Bolsonaro isenta bens de informática da Zona Franca

16 Outubro 2020

Empresas serão beneficiadas na cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação

O presidente Jair Bolsonaro firmou decreto para “aperfeiçoar” um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus.

Projeção de déficit primário em 2020 sobe a R$ 858,2 bi, aponta Prisma Fiscal

16 Outubro 2020

Mediana das estimativas do mercado está abaixo dos R$ 870 bilhões esperados pelo governo

A mediana das estimativas do mercado para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2020 passou de R$ 855,318 bilhões para R$ 858,229 bilhões entre as edições de setembro e outubro do relatório Prisma Fiscal, divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

Maia diz ser impossível aprovar Orçamento de 2021 sem PEC Emergencial

16 Outubro 2020

Para o deputado, é risco muito grande para o governo não votar o texto que prevê ajuste fiscal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (15) ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que institui mecanismos de ajuste fiscal.

Guedes diz que talvez desista de novo imposto, mas plano continua vivo no Ministério

16 Outubro 2020

Ministro quer desonerar tributos que empresas pagam sobre salários, mas depende de 'nova CPMF'

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (15) que talvez desista de criar um novo imposto sobre pagamentos. Apesar disso, a ideia continua viva nos planos da equipe econômica.

Mourão diz não ver problema em Renda Cidadã fora do teto

16 Outubro 2020

Vice-presidente admitiu a possibilidade de o programa social previsto para 2021 ficar fora do teto de gastos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu a possibilidade de o governo deixar o programa Renda Cidadã, em estudo para implantação em 2021, fora do teto de gastos - regra que proíbe o governo de aumentar as despesas além da inflação.

Novo imposto sobre transações digitais enfrenta resistência

16 Outubro 2020

Setor produtivo, parlamentares, analistas e consultores veem com preocupação novo imposto. Para Lucas Ribeiro, da ROIT, indefinição prejudica planejamento das empresas

A criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamento enfrenta resistência entre parlamentares e setor produtivo, e é vista com críticas por analistas e consultores. A desoneração, em vigor desde 2011 e que termina em dezembro deste ano, atualmente beneficia 17 atividades econômicas.

Orçamento do Renda Cidadã pode levar ao corte de 3 milhões de famílias

16 Outubro 2020

O programa pode ter metade da expansão anunciada. O governo e o Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto sem uma reforma tributária

O Governo Federal considera diminuir o número de pessoas atendidas pelo programa Renda Cidadã e deixar 3 milhões de famílias sem auxílio. Portanto, com os desafios de encaixar o programa sucessor do Bolsa Família no orçamento, as discussões consideram a diminuição na estimativa de pessoas que terão atendimento.

Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos

16 Outubro 2020

Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação

Setores econômicos, em especial aqueles ligados à indústria nacional, e tributaristas ouvidos pelo JOTA mostram-se preocupados com as discussões sobre como funcionará o imposto seletivo em uma eventual reforma tributária no Brasil. Na análise desses grupos, as principais propostas trazem limitações, seja porque são amplas e podem abrir um extenso leque de setores passíveis de serem tributados, seja porque as proposições tributam elementos que não são típicos da seletividade.

Reforma Tributária: Votação na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro

16 Outubro 2020

A proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenário da Câmara até o fim do ano.

Durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o senador Roberto Rocha disse que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema.

Guedes eleva economia estimada com reforma administrativa para R$ 450 bi

15 Outubro 2020

Estimativa inicial do governo era de R$ 300 bilhões em de anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a economia do governo com a reforma administrativa em dez anos pode chegar a R$ 450 bilhões. Isso deve acontecer porque a taxa de reposição (contratação de servidores para fazer frente aos aposentados) está em 26%. A estimativa inicial do governo era de economia de R$ 300 bilhões em de anos com taxa de reposição de 70%.