Projeto cria imposto sobre a propriedade de aviões e embarcações

02 Março 2021

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/21 cria o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (Ipae), incidente sobre a propriedade de bens desse tipo em 1º de janeiro de cada ano. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alíquota do imposto é de 1% sobre o valor do bem, devendo ser recolhido até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis

02 Março 2021

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro anuncia decreto para zerar impostos federais do diesel e gás de cozinha

02 Março 2021

De acordo com presidente, norma deve ser publicada no Diário Oficial desta terça

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que deve publicar nesta terça-feira (2) o decreto para zerar os impostos federais do gás de cozinha e o PIS e a Cofins do diesel pelo período de dois meses.

Receita recebe mais de 430 mil declarações do IR no 1º dia do prazo

02 Março 2021

A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o dia 30 de abril, quando termina o prazo de entrega

A Receita Federal recebeu até às 18 horas de hoje – primeiro dia de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/21) – 438.109 documentos enviados por contribuintes.