Plenário pode votar MP que refinancia dívidas tributárias federais de pessoas físicas e empresas

07 Agosto 2017

Pauta está trancada por cinco medidas provisórias, entre elas a MP 783, que permite o parcelamento de dívidas com a União

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana está trancada por cinco MPs.

Câmara se mobiliza para aprovar reforma política em setembro; entenda o que pode mudar

07 Agosto 2017

Ainda que o discurso do governo seja de que é possível tocar as três reformas – previdenciária, tributária e política – os deputados indicam que preferem se concentrar em apenas uma delas: a política. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que esta é a pauta prioritária na Casa para as próximas semanas.

Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

04 Agosto 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.

CDH debate reformas trabalhista e previdenciária

04 Agosto 2017

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (7) audiência pública interativa sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas contribuições e na gestão. A audiência terá início às 9h.