Temer e deputados derrotam democracia mais uma vez, diz cientista política

03 Agosto 2017

Para professora da Ufscar, presidente se fortalece no Congresso e pavimenta caminho de sua manutenção pelo menos até eleições de 2018. Para ela, "Temer comprou apoio, como fez FHC pela reeleição, em 1997"

A vitória do presidente da República, Michel Temer, na votação da Câmara dos Deputados favorável ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, significa mais um duro revés sofrido pelo regime democrático brasileiro, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos. "Para a democracia do país é uma grande derrota".

Para ela, com a votação desta quarta-feira (2), Temer se fortalece no Congresso e pavimenta o caminho de sua manutenção pelo menos até as eleições de 2018. "Fortalece também as investidas do grupo que está no poder, para tentar continuar as reformas, principalmente a da Previdência, ou pelo menos algum tipo de reforma da Previdência."

A vitória de Temer já era esperada, já que sua base era muito superior aos 172 votos que lhe eram necessários. Até por saber que a votação estava assegurada a seu favor, parlamentares da base governista passaram o dia defendendo que ela fosse iniciada o mais rápido possível.  Diante da derrota inevitável, a tentativa mais ambiciosa da oposição durante o dia foi o de conseguir postergar a decisão dos deputados até o horário nobre, para que uma parcela maior da população soubesse como votaram os parlamentares. "O resultado fortalece a base do governo, seus partidos e o próprio governo", avalia Maria do Socorro.

A ofensiva de Temer sobre os parlamentares em troca do voto favorável eliminou eventuais riscos que o presidente ainda pudesse correr na votação. "Alguns jornais falam em milhões, mas foram bilhões gastos para comprar apoio. Esse é outro aspecto terrível da qualidade da nossa democracia. Com a máquina nas mãos, eles se acham no direito de fazer o que fazem", diz a analista. "Temer comprou, como Fernando Henrique Cardoso comprou o voto pela reeleição em 1977. Temer compra agora sua permanência no cargo", diz.

"O que a gente espera de uma democracia é que, independentemente do cargo que a liderança ocupa, ela tem de ser realmente julgada por aquilo que está sendo denunciada. Em algum momento o Brasil precisará pensar em como inibir esse tipo de conduta dos nossos governantes". Do contrário, avalia, o país jamais atingirá algum nível de democracia realmente séria.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) postou nas redes sociais, ainda durante a tarde, que "Temer fez medida provisória dando R$ 5,4 bi de anistia pro agronegócio pelos votos da bancada ruralista". Segundo ele, os deputados negociavam hoje mesmo emendas "no meio do plenário em troca de votos".

O jornal O Estado de S. Paulo informou, em sua página na internet, que o ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) "foi flagrado pelo Broadcast Político negociando a liberação de uma emenda com um deputado do DEM em troca do voto". Imbassahy foi exonerado da Secretaria de Governo para participar da votação, já que tem mandato de deputado.

Apesar da vitória de Temer, o posicionamento do PSDB na votação pode indicar problemas para ele em votações relativas a eventuais novas denúncias da Procuradoria-Geral da República que são esperadas contra. O PSDB não fechou questão a favor do presidente na votação de quarta-feira. Antes, o líder tucano na Câmara discursou dizendo que "há requisitos" para que a Câmara autorize o prosseguimento de investigação. Como líder, orientou sua bancada pela admissibilidade da denúncia.

Maria do Socorro diz ainda ser "importante destacar" a falta de manifestações populares em um dia politicamente importante como esta quarta-feira. "Quando você vê população nenhuma indo às ruas num dia como hoje, é que a indignação está no nível máximo e a população se sente impotente diante de uma classe política que se acha no direito de fazer tudo. Isso é muito triste."

Fonte: Rede Brasil Atual

 

 

Repatriação arrecadou R$ 1,6 bilhão; governo chegou esperar R$ 13,2 bilhões

03 Agosto 2017

Estados e municípios ficam com 49% do valor

Somando impostos e multas, a Receita Federal arrecadou R$ 1,6 bilhão com a 2ª etapa da repatriação. Inicialmente, a Fazenda esperava arrecadar R$ 13,2 bilhões com o programa para regularizar ativos ilegais no exterior. Em julho, passou a esperar só R$ 2,9 bilhões.

O valor final recolhido (R$ 1,6 bilhão) equivale a 3,4% da receita da versão anterior da repatriação. Em 2016, o programa rendeu R$ 46,8 bilhões.

Quase metade (49%) do valor arrecadado entra no caixa de Estados e municípios. A União fica só com R$ 0,8 bilhões.

O prazo de adesão acabou em 31 de julho e se inscreveram menos de 2.000 contribuintes. As 20 empresas e 1915 pessoas físicas regularizaram R$ 4,6 bilhões de ativos.

META FISCAL
A frustração de receita com a repatriação é mais uma notícia ruim para a equipe econômica. O dinheiro poderia ser 1 refresco para compensar a baixa arrecadação. A meta fiscal para 2017 é de deficit de R$ 139 bilhões. Em 12 meses, descontada a dupla cobrança de precatórios, o saldo negativo já soma R$ 164,7 bilhões.

A Repatriação 2.0 prevê o pagamento de 20,25% de multa e 15% de imposto de renda sobre o valor regularizado. Na primeira fase, tanto o IR quanto a multa eram de 15%.

No ano passado, a regularização de recursos no exterior representou 1 alívio para as contas públicas: foram repatriados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no país, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões foram de multa.

Fonte: Poder 360

Câmara nega autorização para processo contra Temer no Supremo

03 Agosto 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Investimentos em LCI e LCA podem perder isenção de Imposto de Renda

02 Agosto 2017

Com margem estreita para ampliar a arrecadação neste ano, o governo deve lançar mão de medidas para reforçar o caixa em 2018. O Estadão/Broadcast apurou que entre as ações do plano emergencial que está sendo estudado para aumentar a arrecadação no ano que vem está o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário, as LCA e LCI. Também está no radar diminuir benefícios fiscais a exportadores.