Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado

01 Agosto 2017

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre.

Uma sessão temática será realizada nos próximos meses, em data a ser agendada. Requerimento com esse objetivo foi aprovado em março.

A isenção da incidência de ICMS das exportações de produtos não industrializados está prevista na Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados.

Fisco em Dia 30 – Sindifisco-PB

01 Agosto 2017

Sindifisco-PB promove o VII Fórum de Atualidades Fiscais

Para debater as questões envolvendo o Fisco paraibano, atualização das leis e do processo de automação, o Sindifisco Paraíba promove nos próximos dias 3 e 4, o VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano. O evento será realizado no auditório do Sebrae, em João Pessoa.

Representantes dos Estados da Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte estão confirmados. A palestra de abertura, que ocorrerá às 14h, do dia 3, será proferida pelo Auditor Fiscal André Horta, Secretário da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, que abordará o tema “Educação Fiscal”.

O evento contará ainda com painéis que abordarão os seguintes temas: “Experiência na Fiscalização de Trânsito”, “Auditoria Fiscal de Empresas”, “Autos de Infração - Motivos Frequentes de Improcedência/Nulidade”, “Auditoria de Procedimentos” e “Projeto de Remodelação da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – SER/PB.

A diretoria do Sindifisco-PB conclama a participação de todos os filiados. As inscrições podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (2) nas sedes do sindicato em João Pessoa e Campina Grande, no site institucional www.sindifiscopb.org.br, ou pelos telefones (83) 3044-3282 / 2102-0800.

 Sindifisco-PB é contra PDV do Governo Federal 

Por entender que o desligamento voluntário e a redução na jornada são medidas com pouco critério de seleção e que podem fragilizar ainda mais a qualidade dos serviços públicos, o Sindifisco-PB se posiciona contrário à Medida Provisória (MP) nº 792, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (27), que trata da implantação de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores. A economia de R$ 1 bilhão só deve ser sentida a partir de 2018, segundo o Ministério do Planejamento. O valor é irrelevante se comparado às despesas da União para 2017, de quase R$ 3,4 trilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, será preciso arcar com os custos do próprio PDV, o que levanta em questão se a economia será de fato significativa.

Há outros mecanismos de economia de recursos, por exemplo o corte de cargos em comissão de não efetivos, que além da gerar despesas, funcionam como moeda para barganha.criticar e sugerir aprimoramentos, de forma que esse projeto venha realmente ao encontro dos anseios da administração, categoria e de toda a sociedade”, destacou o presidente.

 Percentual de arrecadação de ICMS na PB é o maior do Nordeste

 Levantamento do Banco do Nordeste (BNB) aponta que a Paraíba superou os demais Estados nordestinos em percentuais de aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS. Os dados se referem aos cinco primeiros meses deste ano, quando foram arrecadados R$ 2,1 bi, incremento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2016.

O estudo reforça o que o Sindifisco-PB vem demonstrando em relação ao desempenho da arrecadação própria do Estado, com incrementos bastante satisfatórios alcançados mês a mês.

Os Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e os auditores fiscais pelo excelente resultado, que mesmo com os incontáveis problemas enfrentados diariamente por falta de melhores condições de trabalho, têm garantido receitas para a Paraíba.

 Terceirizar é precarizar

 O Sindifisco-PB volta a repudiar iniciativa do Governo do Estado que, assim como fez com a Saúde, pretende privatizar setores da Educação na Paraíba.

O Governo da Paraíba deveria tomar como exemplo a iniciativa do Governo do Mato Grosso, que no sentido de regularizar o serviço público, anunciou concurso público para 5.748 vagas na Educação.

Pelos aspectos de retrocesso que representa esta medida do Governo da Paraíba, o Sindifisco-PB conclama a toda sociedade paraibana, acadêmica, movimentos estudantis, sindicatos e associações ligadas à Educação, a se unirem contra o avanço da terceirização.

 Codificados também na Educação

 Após a grande repercussão da divulgação da lista de trabalhadores codificados na área da Saúde, um novo problema veio à tona na última semana, na Paraíba. Monitoramento de auditoria operacional do Tribunal de Contas detectou servidores codificados também na Secretaria de Educação.

A auditoria do TCE-PB analisou também o ensino médio oferecido na rede pública estadual e constatou decréscimo na qualidade. Entre os problemas constatados está a insuficiência de professores com formação compatível para atender à demanda  do ensino médio, além da contratação de temporários, transformando a excepcionalidade em normalidade.

O conselheiro Fernando Catão destacou a necessidade de acompanhar de perto o processo de terceirização de setores da educação estadual. “Tem um problema sério na questão dos servidores pro tempores, mas nessas últimas semanas descobri que há codificados também na Secretaria de Educação e as explicações são as mais estapafúrdias possíveis”, informou.

Fonte: Ascom/Sindifisco-PB

Votação de denúncia contra Temer será na quarta, diz Maia

01 Agosto 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista coletiva, na última sexta-feira (28), em São Paulo, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o presidente Michel Temer

Para ele, veiculou a Agência Câmara, adiar essa votação seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do País. “Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse.

Reforma tributária deve voltar a ser discutida neste segundo semestre

01 Agosto 2017

O relator na comissão especial acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro


Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal.