Rodrigo Maia diz que prazo maior para Refis poderá arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões

31 Agosto 2017

Adesão terminaria nesta quinta-feira e está sendo prorrogada por meio de medida provisória

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse que a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis, permitirá uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões.

Em decisão inédita, Câmara dos Deputados anuncia corte de despesas e aumento de receitas

31 Agosto 2017

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, de maneira inédita, reduzir as despesas e ampliar as receitas em R$ 457,5 milhões. Em comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o 1° secretário da Câmara dos Deputados, Giacobo, detalharam as medidas. Leia, a seguir, a íntegra do comunicado público.

Comissão discute prejuízos causados pela Lei Kandir

31 Agosto 2017

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realizou audiência pública, nesta quarta-feira (30), para debater a regulamentação da Lei Complementar 87/1996, ainda pendente no Congresso, e os prejuízos enfrentados pelos estados atingidos pela desoneração tributária.

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

30 Agosto 2017

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).