PGR apresenta ação de inconstitucionalidade a pontos da chamada Reforma Trabalhista

29 Agosto 2017

O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Senado em 11 de julho e sancionada em tempo recorde pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) em 13 de julho. A lei entra em vigor em novembro.

Receita Federal investigará pagamento de impostos de entidades financeiras

28 Agosto 2017

O Fisco do Brasil investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho, as instituições financeiras serão investigadas pela Receita Federal, disse esta sexta-feira (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, Claudemir Malaquias. Segundo ele, o Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Reforma da previdência vai ficar para depois de eleições de 2018, diz senador

28 Agosto 2017

“Não vai ter distritão, para 2018 tudo continua como está”, afirmou

O governo do presidente Michel Temer não vai conseguir fazer aprovar o projeto que enviou ao Congresso Nacional para reforma da previdência, disse neste sábado o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Fisco diz que prazo de adesão ao Refis que está valendo é 31 de agosto

28 Agosto 2017

O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.