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Receita abre consulta pública sobre operações em espécie acima de R$ 30 mil

21 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Medida poderá combater lavagem de dinheiro, financiamento ao tráfico de armas e terrorismo

A obrigatoriedade de informar sobre operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em espécie, é tema de consulta pública da Receita Federal. Quem quiser participar e opinar sobre o assunto tem até 6 de outubro para encaminhar as sugestões por meio do site do órgão, na seção “Consultas Públicas e Editoriais”.

Segundo a proposta, as operações seriam reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

Henrique Meirelles afirma que denúncias contra Temer não afetam Reforma da Previdência

21 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Questionado se a nova denúncia contra o presidente Michel Temer vai atrapalhar a votação da previdência, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles disse que o país não pode correr o risco de entrar no ano que vem com a reforma ainda pendente.

Servidores defendem corte nos duodécimos e taxação do agronegócio de MT

21 Setembro 2017
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Fórum Sindical garante que servidores são os prejudicados com PEC

Os membros do Fórum Sindical estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira com representantes do Governo de Mato Grosso, onde foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que limita  o orçamento público por 10 anos. A proposta foi elaborada pelo Executivo, e encontra-se na Assembleia Legislativa.

Senadores divergem e adiam discussão sobre financiamento de campanhas

21 Setembro 2017
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O plenário do Senado inciou nesta quarta-feira (20) o debate sobre as novas regras para o financiamento das eleições. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Deficit fiscal: qual o impacto na sociedade?

21 Setembro 2017
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Recentemente, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto que revisou as metas fiscais – teto de gastos – do governo central, autorizando-o a fechar as contas públicas com deficit primário – quando os gastos são maiores que a arrecadação – de R$ 159 bilhões em 2017 e, também, em 2018. Teoricamente, com a ampliação, o Planalto terá um fôlego maior no caixa para fazer frente às despesas obrigatórias – determinadas pela Constituição ou por lei – que estão em crescimento, em contraposição às receitas, que ficaram muito abaixo do que era esperado. “Isso pode trazer alívio no curto prazo, mas não recupera a confiança do mercado na economia”, afirma Roberto Luis Troster, consultor e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Plenário rejeita “distritão” e encerra votação sobre novo sistema eleitoral para deputados

21 Setembro 2017
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção.

O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.

Arrecadação federal reage e sobe 10,7% em agosto, para R$ 104,2 bilhões

20 Setembro 2017
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Resultado, o melhor para meses de agosto desde 2015, foi impulsionado pela alta na arrecadação dos royalties do petróleo e também de impostos e contribuições.

A arrecadação federal, o que inclui impostos, contribuições federais e outras receitas, como royalties pagos ao governo por empresas que exploram petróleo no país, totalizou R$ 104,2 bilhões em agosto, informou nesta quarta-feira (20) a Secretaria da Receita Federal.
Na comparação com o resultado da arrecadação de agosto do ano passado, houve um aumento real, ou seja, após descontada a inflação, de 10,78%, de acordo com dados oficiais.
Trata-se do melhor resultado da arrecadação para meses de agosto desde 2015 (R$ 104,66 bilhões). Este também foi o maior aumento mensal registrado em 2017.

Estudo mostra que 86% das empresas no Brasil têm problemas fiscais

20 Setembro 2017
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Um estudo feito pela organização internacional Endeavor aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. As pendências incluem atrasos no pagamento de impostos ou não cumprimento de exigências de prefeituras ou da Receita Federal.

Receita tem servidores entre os mais bem pagos, mas o dinheiro para 2017 já acabou

20 Setembro 2017
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Orçamento terminou na última semana e pode comprometer fiscalizações. Sem manutenção dos sistemas eletrônicos, técnicos falam em risco de paralisação das atividades

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal.

Orçamento aprova crédito de R$ 177 milhões para cadastro de benefícios previdenciários

20 Setembro 2017
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Os recursos virão do cancelamento de recursos para a rede de atendimento do Seguro-Desemprego do Sistema Nacional de Emprego

A Comissão de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/17) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.