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CCJ da Câmara rejeita primeira denúncia contra Temer

14 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (13), por 40 a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, acusado de crime de corrupção passiva.

Presidente Temer sanciona a chamada reforma trabalhista

14 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

O presidente da República, Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde desta quinta-feira (13), a chamada “Lei de Modernização Trabalhista”. A cerimônia foi realizada, pela manhã, no Palácio do Planalto.

Acompanharam Temer e falaram na cerimônia, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente do TST, Ives Gandra; o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN); o relator do projeto no plenário do Senado e líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR); e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Juristas preveem batalha de ações com aprovação da reforma trabalhista

13 Julho 2017
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No meio jurídico, avaliação é de que alguns pontos das mudanças vão ter sua constitucionalidade questionada

Na terça-feira, depois da aprovação a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento para destacar que a medida vai garantir a retomada do emprego e a construção de um país mais competitivo. No meio jurídico, entretanto, o entendimento é que as mudanças precarizam o emprego e tiram direitos dos trabalhadores. Instituições já se preparam para batalha na Justiça.

75% rejeitam os deputados que votarem para salvar Michel Temer na Câmara

13 Julho 2017
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Para 80% dos entrevistados, Temer é corrupto, avaliação do governo é negativa para 76%. 85% querem que Câmara autorize processo

Deputados que votarem para enterrar a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara serão rejeitados por 75% dos eleitores, segundo pesquisa DataPoder360 realizada nesta semana.

Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção

13 Julho 2017
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores.

Rodrigo Maia recusa alterações na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso

13 Julho 2017
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“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou em sua conta na rede social Twitter, criticando acordo que permitiu a aprovação do texto no Senado. Deputados divergem sobre a posição do presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na madrugada desta quarta-feira (12), que não vai aceitar nenhuma alteração no texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso.

Senado aprova Raquel Dodge para a PGR

13 Julho 2017
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Foram 74 votos a favor, um contra e uma abstenção. Ela deve tomar posse em 17 de setembro, quando acaba o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

Comissão de Orçamento aprova LDO e relator diz que situação fiscal do País é 'dramática'

13 Julho 2017
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A Comissão Mista de Orçamento concluiu na quarta-feira (12) a votação do relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto (PLN 1/2017) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018.

CPI da Previdência realiza audiência com a participação de diretor do IBGE

12 Julho 2017
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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência realiza audiência pública na quinta-feira (13) com a presença do diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo. Ele deverá falar sobre as estimativas populacionais adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social.

Aprovada PEC que impede servidores de contar com o tempo de trabalho em outros entes

12 Julho 2017
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Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (6), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa, a Proposição 261/2016, que altera o texto do artigo 37 da Constituição do Estado, retirando a possibilidade de servidores contarem o tempo que tenham trabalhado em órgãos municipais ou federais – ou até mesmo no Estado, quando em outros órgãos – para aposentadorias.