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Recursos do Imposto Sindical serão aplicados no combate ao trabalho escravo e infantil

09 Outubro 2017
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Acordo entre centrais sindicais, Ministério do Trabalho, AGU e Caixa foi mediado pelo MPT

Brasília – Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Sefaz amplia prazo à adesão ao Refis

09 Outubro 2017
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Contribuintes que possuem débitos tributários gerados no período de dezembro de 2016 a junho de 2017 também poderão parcelar sua dívida em até 36 vezes, observando as condições do decreto 2.249/2009. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem, sexta-feira (06), por meio da portaria 169, e abrange valores registrados no Sistema Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Anteriormente, apenas os débitos gerados até o mês de novembro de 2016 poderiam ser parcelados. Dessa forma, a Sefaz abre a possibilidade para que mais contribuintes tenham acesso ao benefício de dividir sua pendência e fiquem regulares perante o fisco.

Governo deverá postergar sanção do Refis até votação da denúncia

09 Outubro 2017
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Governo tenta evitar atrito com congressistas

Vetos poderiam causar desentendimentos

O Planalto estuda deixar para promulgar a MP do Refis somente depois da votação da admissibilidade da 2ª denúncia contra Michel Temer. A ideia é evitar deputados descontentes com eventuais vetos aos perdões de dívidas com a União.

A pejotização aumenta, e muito, a desigualdade, diz economista Bernard Appy

09 Outubro 2017
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não adianta olhar só para o próprio umbigo. Se a gente fizer a tributação da renda, do lucro, muito provavelmente primeiro a gente teria de acompanhar a tendência mundial. Segundo, teríamos de fechar brechas que reduzem o lucro tributário nas empresas.

"Ninguém quer discutir justiça. As pessoas olham para o seu. Mas a gente precisa discutir isso abertamente. Não podemos aceitar que pessoas de alta renda no Brasil, por causa dessa distorção na tributação, paguem muito menos impostos.

Consulta ao quinto lote da restituição do Imposto de Renda começa na segunda-feira

09 Outubro 2017
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Quem ainda tem recursos a receber do Fisco pode consultar a partir desta segunda-feira o quinto lote da restituição do Imposto de Renda.

Essa etapa contempla mais de 2,3 milhões contribuintes que devem receber R$2,8 bilhões. O crédito será depositado no próximo dia 16.

A Receita também vai liberar a restituição residual dos anos de 2008 a 2016 que beneficiará quase 2,5 milhões de pessoas, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

Câmara aprova perdão de dívidas da Previdência a instituições religiosas

06 Outubro 2017
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Parlamentares também podem participar do programa de renegociação de dívidas com a União, aprovado pela Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou o perdão de dívidas que instituições religiosas têm com a Previdência. E parlamentares também vão poder participar do programa de renegociação de impostos.

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos nos primeiros cinco anos

06 Outubro 2017
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Sem regulamentação de bônus, auditores da Receita preparam novas paralisações

06 Outubro 2017
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Auditores da Receita Federal iniciam na quinta-feira, 5, novas paralisações em protesto pela regulamentação do bônus de eficiência pago à categoria, que também está descontente com o adiamento do reajuste de servidores prometido para o ano que vem.

Ao defender reforma da Previdência, Temer diz que brasileiros viverão até 140 anos

04 Outubro 2017
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Presidente ainda declarou que o pagamento de pensões e aposentadorias gera um "déficit extraordinário"

O presidente Michel Temer afirmou, ao defender a reforma da Previdência, que "é muito provável que o ser humano viva até os 140, 150 anos" em algumas décadas. A afirmação foi feito na abertura do Futrecom 2017, em São Paulo, na noite dessa segunda-feira, 2. Ele também declarou que o pagamento de pensões e aposentadorias gera um "déficit extraordinário". As informações são do R7.

Relator da renegociação das dívidas no Senado deve R$ 228 mil à União

04 Outubro 2017
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A polêmica sobre a medida provisória do novo Refis continua no Congresso. O texto-base foi aprovado na Câmara com diversas benesses a devedores da União.