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Bolsonaro bate martelo sobre idade mínima na reforma da Previdência

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Presidente define que homens poderão pedir a aposentadoria aos 62 anos e as mulheres, aos 57. Secretário da pasta, Rogério Marinho diz que texto a ser apresentado ao chefe do Executivo está 'bem diferente' da minuta vazada no início de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.

Governo quer reforma com resposta a críticas

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

A estratégia do governo Jair Bolsonaro para ter sucesso na condução da reforma da Previdência é enviar uma proposta que já contenha respostas para as quatro principais críticas que, na avaliação dos atuais formuladores, inviabilizaram politicamente a proposta apresentada pela equipe do ex-presidente Michel Temer.

Sintaf-CE: Fechamento de postos fiscais é tema de reunião urgente com Secretária da Fazenda

12 Fevereiro 2019
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A Diretoria Colegiada recebeu ligações, na manhã desta segunda-feira (11/2), de vários filiados preocupados com o possível fechamento dos postos fiscais Edson Ramalho e Gabriel Lopes Jardim, inclusive com demissão de colaboradores. Diante do fato, os diretores Lúcio Maia, Mauro Bastos e Carlos Brasil se dirigiram à Sefaz, de forma tempestiva, com o objetivo de apurar informações oficiais junto à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Os diretores foram recebidos pela própria Secretária e pelas secretárias executivas Sandra Olímpio e Liana Machado.

Sefaz/AM registra aumento no número de interessados em liquidar dívidas com o estado

12 Fevereiro 2019
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A anistia fiscal foi responsável pelo crescimento no fluxo de contribuintes desde que a lei entrou em vigor, em dezembro do ano passado

ICMS: STF decide se é crime declarar e não pagar o imposto

12 Fevereiro 2019
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Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta terça (12) se écrime o não pagamento de ICMS declarado. Apenas no Estado de São Paulo, cerca de 16 mil empresários correm o risco de condenação caso o STF confirme o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

ARTIGO | Conheça e diferença entre elisão e sonegação fiscal

12 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Saber da diferença entre o planejamento tributário e a sonegação de impostos pode evitar que a empresa tenha problemas no futuro, seja de má fé ou não.

MT: Wilson Santos diz que CPI da renúncia fiscal e sonegação deverá ter sub-relatorias

12 Fevereiro 2019
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Autor do pedido de instalação diz que as relatorias secundárias serão destinadas de acordo com os setores empresariais que entrarão no escopo da CPI

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) diz que estuda criar relatorias secundárias na CPI da renúncia e sonegação fiscal para profundar a análise de empresas apontadas como fraudulentas do fisco estadual. As sub-relatorias seriam definidas de acordo com os setores empresariais que a comissão abrir investigação.

Receita diz que Gilmar Mendes não é investigado pelo órgão

12 Fevereiro 2019
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A Receita Federal informou hoje (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não são investigados pelo órgão.

Maia espera votar compensação da Lei Kandir até março

12 Fevereiro 2019
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir.

Sindifisco-GO diz que secretaria de desenvolvimento quer “monopolizar toda tecnologia da informação estatal”

12 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Artigo enviado pelo sindicato diz que Reforma de Ronaldo Caiado “transportaria dados fiscais de forma inadequada e inconstitucional”

O diretor jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Cláudio Modesto, enviou um artigo ao Jornal Opção nesta segunda-feira, 11, onde assegura que parte de um audacioso projeto “engendrado” pelo atual Secretário de Desenvolvimento, Adriano da Rocha Lima, “teria a pretensão de monopolizar em sua pasta toda a tecnologia da informação estatal”, o que, de acordo com o texto, transportaria dados fiscais sigilosos de forma inadequada e não constitucional.