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A medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária da categoria está publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União.

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Meirelles afirmou, no entanto, que o foco no momento é simplificar normas e a estrutura tributária, em vez de reduzir a carga

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (30/10), que acredita na aprovação da reforma tributária ainda na gestão do presidente Michel Temer. "É um processo que não é simples no Brasil, já foi tentado por vários governos, que não conseguiram. É possível, nós vamos conseguir", disse o ministro, em evento da FecomercioSP, na capital paulista

Meirelles afirmou, no entanto, que o foco no momento é simplificar normas e a estrutura tributária, em vez de reduzir a carga. "A carga é elevada, é a mais elevada dos emergentes, mas, apesar de ser muito elevada, temos um déficit muito grande, de R$ 159 bilhões, sem juros. Como vai diminuir a carga? Tem de diminuir despesas, para mudar isso tem que mudar a Constituição, mudar alguns direitos", afirmou.

Em seguida, o ministro destacou que 50% do Orçamento da União vai para bancar gastos da Previdência. Se somar todos os benefícios, chega a 55%, ele afirmou. "Tem crescido mais que o orçamento e mais que o PIB", afirmou. Por isso, concluiu o ministro, para reduzir a carga tributária, primeiro é necessário aprovar a reforma da Previdência. "Gasto com a Previdência no Brasil como porcentual do PIB é maior que no Japão."

O ministro comentou ainda a queda da Selic e disse que agora espera que os juros bancários caiam. Afirmou também que tem a expectativa de que a taxa básica de juros da economia continue sendo reduzida, conforme vem sinalizando o Banco Central (BC).

Meirelles afirmou que o Brasil deixou um vale profundo, de destruição de vagas de emprego para criação de postos. Embora tenha reconhecido que os números ainda sejam tímidos, a mudança é "uma virada enorme". "Paramos de diminuir o negativo. Daqui para frente só vamos somar no positivo", afirmou.

Segundo Meirelles, demanda "certo tempo" para que o crescimento da economia seja consolidado e seja percebido por toda a população. Ele reforçou que a previsão do governo para a expansão do PIB em 2018, hoje em 2%, deve ser revisada "no momento adequado", com viés positivo.

Imposto de Renda

No mesmo evento, Meirelles afirmou que o Congresso não aprovaria "de jeito nenhum" uma elevação das alíquotas do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. "A população é contra", afirmou o ministro.

Apesar de ter reconhecido que politicamente é difícil aprovar aumentos no IR, Meirelles afirmou que, como o Brasil conta com uma grande concentração de renda, a cobrança do IR, com as alíquotas de hoje, "não tem eficácia". Em tom de brincadeira, ele disse que está aceitando apoio para aprovar elevações nas alíquotas do IR para pessoa física.

Refis

Meirelles esclareceu que a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis ainda não foi assinada pelo presidente Michel Temer. Segundo ele, a imprensa se antecipou ao afirmar que a MP já tinha sido assinada.

Meirelles, durante o evento, chegou a dizer aos participantes que havia acabado de receber a notícia da assinatura da MP. Minutos depois, ao checar a informação, esclareceu que o presidente ainda não formalizou a prorrogação. No início da tarde, o ministro disse a jornalistas que visitaria Temer em São Paulo para decidir sobre prorrogar ou não o prazo de adesão ao Refis.

Fonte: Diário de Pernambuco

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Declaração foi dada pelo ministro da Fazenda após reunião com o presidente Michel Temer em São Paulo. Sem prorrogação, prazo terminaria nesta terça-feira (31).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (30) em São Paulo que, após conversa com o presidente Michel Temer, foi decidida a prorrogação para 14 de novembro do prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos com o governo federal. Sem a decisão, o prazo terminaria nesta terça-feira (31).

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Terça, 31 Outubro 2017 10:43

Reunião CTASP - Assédio Moral

Assédio Moral - 31/10 às 14h (tarde)
Convidados: ANFIP/ FENAFISCO/ CSPB/ FENAJUD/ SINDFAZENDA/ ANADEP / Maria Fernanda Nogueira Bittencourt – Diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira, 30, que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. “O próximo ano é eleitoral. É importante aprovar (a reforma da previdência) este ano.

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O senador Hélio José (Pros-DF) fez um balanço dos trabalhos da CPI da Previdência, da qual foi relator, afirmando que o governo apresentou estimativas falhas para justificar a reforma previdenciária.

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O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da comissão mista que analisa alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), vai apresentar hoje sua proposta sobre o tema. A intenção dele é concluir a análise da matéria na semana seguinte para que os plenários do Senado e da Câmara votem o texto até o fim de novembro.

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Depois de ter desacelerado o ritmo de redução da taxa de juros básicos – a Selic – na semana passada, quando passou para 7,5% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou que, para manter em queda a taxa, será necessário dar sequência ao processo de reformas, além da continuidade dos ajustes na economia. A indicação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (31), em Brasília, pela autoridade monetária.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que aprovar a reforma da previdência em 2018, ano eleitoral, seria difícil. Ele defendeu a aprovação da proposta ainda em 2017 durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país e com perguntas enviadas pelas redes sociais.

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Terça, 31 Outubro 2017 09:07

Audiência Pública da CTASP

Celso Malhani compor a mesa e participar na qualidade de expositor do 2º Ciclo de Debates destinado a discutir os temas “PDV e Assédio Moral”, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2017, terça-feira, às 10h, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.
Convidados: ANFIP/ FENAFISCO/ CSPB/ FENAJUD/ SINDFAZENDA/ ANADEP / Maria Fernanda Nogueira Bittencourt – Diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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