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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizou na manhã desta terça-feira (17) audiência pública, oportunidade em que convidados e parlamentares discutiram a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve para servidores públicos.

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Terça, 17 Outubro 2017 13:30

Audiências Públicas (CTASP)

Foi definido o calendário de audiências públicas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para planejamento prévio.

 

1)    Negociação Coletiva –17/10  às 9h (manhã)

Convidados: ANFIP/ SINAL/ FENAFISCO / CSPB / FONACATE/ UNACON SINDICAL/ DIAP/ Augusto Chiba – Ministério do Planejamento / PÚBLICA  

 

2)    Direito de Greve - 19/10  às 9h (manhã)

Convidados: ANFIP/ SINAL/ CSPB/ FONACATE/ AFIPEA SINDICAL/ FENAJUFE/ FENAFISCO/ Rogério Rocha – Dep. Gestão de Pessoal Civil do Ministério do Planejamento/ FASUBRA    

 

3)    Assédio Moral -  31/10 às 14h (tarde)

Convidados: ANFIP/ FENAFISCO/ CSPB/ FENAJUD/ SINDFAZENDA/ ANADEP / Maria Fernanda Nogueira Bittencourt – Diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

4)    Regime Próprio de Previdência Servidores – 09/11 às 9h (manhã) 

Convidados: ANFIP /SINAL / FENAFISCO / CSPB / SINDIFISCO NACIONAL / OAB / ANAPE / Fábio Kanczuk – Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

 

5)    Licença para Desempenho de Mandato Classista – 14/11 às 14h (tarde)

Convidados: ANFIP / SINAL/ FENAFISCO/ CSPB/ FENAJUD/ SINDFAZENDA / ANER/ DIEESE/ DIAP/ Daniel Sigelmann – Secretário-Executivo da Casa Civil / Ivani dos Santos – Secretária Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

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A reforma do imposto sobre a fortuna na França - que deixará de ser pago por mais da metade dos contribuintes milionários - reacendeu no país o debate sobre taxar ou não os mais ricos como forma de combater a desigualdade.

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Medida é uma das estratégias do Fisco para pressionar adesão ao novo Refis

A Receita Federal quer cassar os benefícios fiscais de 3.711 empresas que tenham dívidas exigíveis com a União. A medida é uma das estratégias do Fisco para pressionar os contribuintes a aderiram ao novo Refis, programa de parcelamento de débitos tributários cujo período de adesão vai até 31 de outubro.

Fonte: O Globo

 

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Terça, 17 Outubro 2017 10:35

Assembleia Geral do Fonacate

Em pauta:

1) Abertura;

2) 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – 2018;
- Comissão Técnica

3) PL 3831/2015, que estabelece negociação coletiva no serviço público;

4) Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 - estabelece a demissão por insuficiência de desempenho;

5) Ação Judicial contra contratação de servidores temporários - ANFFA Sindical;

6) Assuntos Gerais.

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O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram, pela primeira vez, em reduzir o pacote de mudanças da reforma da Previdência, em um último esforço para tentar votar a proposta ainda neste ano.

O sinal verde para a desidratação do projeto foi dado em reunião na semana passada entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

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