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Parlamentares também podem participar do programa de renegociação de dívidas com a União, aprovado pela Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou o perdão de dívidas que instituições religiosas têm com a Previdência. E parlamentares também vão poder participar do programa de renegociação de impostos.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

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Auditores da Receita Federal iniciam na quinta-feira, 5, novas paralisações em protesto pela regulamentação do bônus de eficiência pago à categoria, que também está descontente com o adiamento do reajuste de servidores prometido para o ano que vem.

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