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Acordo entre centrais sindicais, Ministério do Trabalho, AGU e Caixa foi mediado pelo MPT

Brasília – Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

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Segunda, 09 Outubro 2017 09:41

Sefaz amplia prazo à adesão ao Refis

Contribuintes que possuem débitos tributários gerados no período de dezembro de 2016 a junho de 2017 também poderão parcelar sua dívida em até 36 vezes, observando as condições do decreto 2.249/2009. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem, sexta-feira (06), por meio da portaria 169, e abrange valores registrados no Sistema Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Anteriormente, apenas os débitos gerados até o mês de novembro de 2016 poderiam ser parcelados. Dessa forma, a Sefaz abre a possibilidade para que mais contribuintes tenham acesso ao benefício de dividir sua pendência e fiquem regulares perante o fisco.

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Governo tenta evitar atrito com congressistas

Vetos poderiam causar desentendimentos

O Planalto estuda deixar para promulgar a MP do Refis somente depois da votação da admissibilidade da 2ª denúncia contra Michel Temer. A ideia é evitar deputados descontentes com eventuais vetos aos perdões de dívidas com a União.

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Um seminário extremamente motivador. Compreendemos melhor a real gravidade das reformas do Governo Federal e, com isso, montaremos novas estratégias para a luta. Assim, o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, definiu o seminário Por Dentro das Reformas, realizado na semana passada (2 a 6/10) em Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não adianta olhar só para o próprio umbigo. Se a gente fizer a tributação da renda, do lucro, muito provavelmente primeiro a gente teria de acompanhar a tendência mundial. Segundo, teríamos de fechar brechas que reduzem o lucro tributário nas empresas.

"Ninguém quer discutir justiça. As pessoas olham para o seu. Mas a gente precisa discutir isso abertamente. Não podemos aceitar que pessoas de alta renda no Brasil, por causa dessa distorção na tributação, paguem muito menos impostos.

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Quem ainda tem recursos a receber do Fisco pode consultar a partir desta segunda-feira o quinto lote da restituição do Imposto de Renda.

Essa etapa contempla mais de 2,3 milhões contribuintes que devem receber R$2,8 bilhões. O crédito será depositado no próximo dia 16.

A Receita também vai liberar a restituição residual dos anos de 2008 a 2016 que beneficiará quase 2,5 milhões de pessoas, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

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