Notícias Fenafisco

Diretor Pedro Lopes vai participar.

Licença para Desempenho de Mandato Classista – 14/11 às 14h (tarde)
Convidados: ANFIP / SINAL/ FENAFISCO/ CSPB/ FENAJUD/ SINDFAZENDA / ANER/ DIEESE/ DIAP/ Daniel Sigelmann – Secretário-Executivo da Casa Civil / Ivani dos Santos – Secretária Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

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O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, participou em Genebra, do 30º Congresso da Internacional do Serviço Público – ISP, evento que reuniu servidores públicos de diversos países para debater dos desafios e as mudanças que se apresentam no mundo do trabalho.

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O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (13) que a reforma da Previdência será aprovada ainda neste ano e voltou a defender as mudanças como forma de retirar privilégios de alguns setores.

"Nós vamos completar esta fórmula reformista que nós adotamos no país até durante este governo. Quem sabe ainda neste ano. Quem sabe não, com toda certeza", disse Temer durante cerimônia de lançamento do Cartão Reforma, que financiará a compra de material de construção.

"Não há dúvida não. Nós vamos fazer a reforma previdenciária. E a reforma previdenciária é fundamental para o país", acrescentou.

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O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (13) que a reforma da Previdência será aprovada ainda neste ano e voltou a defender as mudanças como forma de retirar privilégios de alguns setores.

"Nós vamos completar esta fórmula reformista que nós adotamos no país até durante este governo. Quem sabe ainda neste ano. Quem sabe não, com toda certeza", disse Temer durante cerimônia de lançamento do Cartão Reforma, que financiará a compra de material de construção.

"Não há dúvida não. Nós vamos fazer a reforma previdenciária. E a reforma previdenciária é fundamental para o país", acrescentou.

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A Receita Federal informou, na manhã desta segunda-feira, que cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) desde o último dia 21 de outubro. Essas micro e pequenas empresas caíram na malha fina do órgão, que identificou a existência de informações inexatas nas declarações e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar. Segundo o Fisco, dessas 100 mil empresas, somente 11% já corrigiram os erros e foram liberadas da malha.

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Pelo menos 20 empresários estão na mira do Ministério Público na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia vai acionar criminalmente os empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Segundo o MP, somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Até o momento, cerca de 20 empresários já foram identificados e são alvos da ação.

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Operação Contrafeito, deflagrada nesta segunda-feira, 13, em Salvador, mobiliza efetivo de 50 policiais e 12 técnicos do INSS para cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão contra organização que usava exames médicos falsos

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 13, em Salvador, a Operação Contrafeito para desarticular organização que teria desviado R$ 500 mil dos cofres públicos por meio de fraudes na concessão de benefícios previdenciários. A ação conta com apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

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O senador Wellington Fagundes (PR-MT) relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional apresentou um projeto que prevê as alterações na lei Complementar 87, a Lei Kandir, que dispõe sobre as compensações das perdas do ICMS. O projeto prevê a unificação das transferências de recursos da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) em uma única compensação pela desoneração das exportações.

Detalhes sobre sua proposta foram explicadas pelo republicano na semana passada durante reunião promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com a participação de cerca de 80 prefeitos, representantes do governo do Estado e deputados.

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