Itens filtrados por data: Quarta, 15 Novembro 2017

Depois de quase quatro meses desde o meu Requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, que me levou a protocolar uma Representação ao Ministério Público do Estado, por descumprimento da Lei n° 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação Pública), acabo de receber o Ofício n° 815/2017, expedido pelo Secretário da Fazenda, Nilo Noronha, informando aquilo que sempre foi o seu dever informar: o valor da renúncia fiscal proveniente do obscuro Regime Tributário Diferenciado (RTD).

De 2010 até outubro de 2017, R$ 919,7 milhões deixaram de ingressar nos cofres estaduais, em razão do RTD. A cifra deve aumentar para cerca de R$ 950 milhões até dezembro, considerando a média mensal de renúncia deste ano.

Publicado em Na Mídia