Notícias Fenafisco

Levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do aumento da alíquota previdenciária.

A Medida Provisória 805/2017, editada quarta-feira pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%. Em 15 estados mais Distrito Federal – Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão – as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento; em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia – a majoração é um pouco menor.

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Ministro diz que só a reforma da Previdência dará folga aos gastos públicos

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse na quarta-feira (01/11) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que uma folga maior para a realização de despesas só será alcançada com a reforma da Previdência (PEC nº 287/2016). O texto está pronto para análise do Plenário da Câmara.

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A diretoria do Sindifisco-PB reitera as denúncias acerca do sucateamento das unidades de fiscalização em todo o Estado.

Os problemas se avolumam sem que uma providência eficaz seja adotada por parte do Governo do Estado, que disponibiliza baixa dotação orçamentária, inclusive com os mesmos valores desde 2011.

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Nesta semana entre dois feriados, Finados (2) e Proclamação da República (15), a Câmara vai fazer um esforço concentrado: estão marcadas sessões de votação de segunda a sexta-feira. Na pauta do plenário, sete medidas provisórias (MPs) estão na fila, com previsão de serem analisadas e votadas pelos parlamentares. Apesar da expectativa dos governistas sobre a reforma da Previdência, o tema ainda não entra na pauta desta semana.

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