Notícias Fenafisco
Quarta, 08 Novembro 2017 13:21

VII Enape

A FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital em parceria com o SINDAFEP – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, realizará no período de 08 a 10 de novembro de 2017, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, o VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital.

 

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O auditor fiscal da Receita Estadual Carlos Heugênio Duarte Camisão foi eleito no final da noite desta terça-feira (7) o novo presidente do Sindifiscal-ES (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo).

Ele conduzirá a nova gestão pelo próximo triênio (2018-2020), já a partir de janeiro do ano que vem.

Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promoveram reunião nesta terça-feira (7), em Brasília, com o ex-ministro da Fazenda e presidenciável, Ciro Gomes (PDT), com o objetivo de apresentar e debater a estrutura da proposta de reforma tributária em construção, encabeçada pelas duas entidades.

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Por que a reforma não atinge o sistema de custeio, vale dizer, de onde provêm as contribuições que financiam os benefícios da Previdência Social?

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal tem como objetivo “oficial” garantir a sobrevivência do sistema de concessão de benefícios para as futuras gerações. Essa reforma se justificaria pelo aumento da longevidade do povo brasileiro, diminuição do número de filhos nas famílias e como forma de contenção do déficit da Previdência Social.

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BRASÍLIA — O governo já admite abertamente que não dá para contar com a aprovação da reforma da Previdência. Antes de entrar para a reunião de líderes da base com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando serão definidos os próximos projetos a serem votados, o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a Previdência não é pauta única do governo. E que o objetivo do ajuste fiscal pode ser alcançado por meio da aprovação de outros projetos. Baleia também comentou sobre o movimento que ganha força dentro do PSDB de abandonar o governo. Para ele, caso os tucanos já estejam decididos pelo rompimento, não há por que esperar até dezembro, quando ocorrerá a convenção nacional do partido.

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Os membros do Sindifisco que formam a Comissão de estudo da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária de Santa Catarina, retomaram os trabalhos iniciados em 2015, quando produziram o Anteprojeto da LOAT, que dispõe sobre as atribuições, competências e organização da carreira específica de Auditoria Fiscal Tributária e seu regime específico.

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (7), vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.

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