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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (30) que ainda faltam muitos votos para o governo chegar à marca dos 308 necessários para aprovar a reforma da Previdência. Pesquisa divulgada pela Folha de S.Paulo neste sábado (2) confirma a expectativa de Maia. Ao menos 220 deputados declararam ser contrários à proposta do governo.

Apenas 46 informaram ser favoráveis, outros 11 apoiam a reforma parcialmente. Além deles, 51 se mostraram indecisos, 16 disseram que vão seguir a orientação partidária e 125 se recusaram a responder. Somados, esses potenciais apoiadores da proposta de Temer somam 249 nomes. A enquete foi feita com 512 deputados (um está de licença) entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Outros 43 não foram localizados. Mesmo se todo esse grupo votasse com o governo, não seria atingida a votação mínima para aprovação do texto.

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A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, serão criados novos critérios que vão exigir um tempo maior de trabalho antes de sair da ativa. Essa proposta mais enxuta de reforma inclui um modelo de cálculo dos benefícios que diminuirá a renda de quem se aposentar mais cedo em até 30%.

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Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.

De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.

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Segunda, 04 Dezembro 2017 09:44

Comissão de Direitos Humanos

Francelino das Chagas Valença Junior- Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco estará participando de Comissão na qualidade de debatedor na mesa destinada a debater: “ A perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 09 horas.

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