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Em continuidade ao trabalho de mobilização e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional, dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, acompanhados por representantes dos sindicatos filiados à entidade, estiveram na Câmara dos Deputados, fazendo corpo a corpo junto aos deputados federais para tentar barrar a reforma da Previdência.

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Fabiano Dadam Nau, vice-presidente da Fenafisco, participou na terça-feira (21), de reunião promovida pelo Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, junto à ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, em Brasília.

Durante o encontro foi discutida a análise de conjuntura e a compilação de propostas em defesa da auditoria da dívida pública como um dos caminhos para o reequilíbrio fiscal e crescimento econômico do país, bem como a necessidade de também auditar a dívida dos entes federados (Estados).

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Quarta, 22 Fevereiro 2017 17:35

PA: Debatendo a reforma da Previdência

A palestra de Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal e especialista em Previdência sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê a reforma da Previdência, encerrou as atividades do III Fórum Diálogos Essenciais. O evento foi promovido pelo Sindifisco Pará e pelo Sindtran Pará, nesta segunda-feira, 20, no hotel Princesa Louçã. O fórum contou com a participação de 140 auditores, fiscais de tributos e servidores de trânsito, além de outras entidades sindicais. Para participar do debate também foram convidados o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA, Cleans Bonfim.

Conhecido por apresentar em 2013 um relatório francamente favorável à ampliação da terceirização, o deputado Arthur Maia – na época no SD, hoje no PPS baiano – espera divulgar em meados de março seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social. O plano de trabalho na comissão especial foi apresentado em 14 de fevereiro, e prevê oito audiências públicas e seminário internacional.

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Num grave cenário político, em que a mudança no seguro social brasileiro está na pauta do Legislativo, a ANFIP e o Dieese lançaram, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, as publicações “Previdência: reformar para excluir?” e “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. Os parlamentares que prestigiaram o evento foram unânimes nas críticas contra a proposta que altera a Constituição e precariza o sistema de proteção social.

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O Sindicato iniciou na quinta (16) a veiculação da campanha “Não é Reforma. É o Fim da Previdência – PEC 287, Diga Não!”, nos principais sites e blogs de política da capital e das principais cidades onde a Secretaria da Fazenda do Estado está instalada. As peças foram elaboradas pela Fenafisco.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h.

Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas, na sabatina mais longa de um candidato ao STF dos últimos anos. Ele foi interpelado por 32 senadores. Devido ao prolongamento dos questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.

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O relator da proposta da reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), questionou a atual taxa de adesão aos sindicatos, que chega a 16% dos trabalhadores formais. “Essa é uma baixa taxa de sindicalização. Isso não tem a ver com a tranquilidade do imposto sindical?”.

Marinho também questionou a norma do Ministério do Trabalho, publicada na sexta-feira (17), que obriga os servidores e empregados públicos a pagar o imposto sindical.

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Representantes de centrais sindicais participaram nesta quarta-feira (21) de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  e defenderam mudanças nas reformas da Previdência e trabalhista, em tramitação na Casa. 

Os dirigentes criticaram a velocidade, segundo eles, com que as reformas  estão tramitando e pediram a Maia maior participação nas audiências públicas e debates sobre os temas. Representantes de oito centrais e da Confederação Nacionais da Agricultura (Contag) estiveram na reunião. 

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“Não é uma reforma. É o fim da Previdência”. Foram com essas palavras que o presidente do Sindilegis e um dos líderes do movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar”, Petrus Elesbão, abriu seu discurso no seminário “Desmistificando a reforma da Previdência”, realizado nesta segunda-feira (20) pelo Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), na sede da Fiocruz, Rio de Janeiro/RJ.

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