Notícias Fenafisco

O Sindicato dos Fazendários do Ceará – Sintaf, entidade que representa os servidores do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, reprova e condena a aprovação, pela Câmara dos Deputados, no dia 22 de março, do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, tanto no âmbito da iniciativa privada como no serviço público.

Quarta, 29 Março 2017 14:42

Nota Pública contra a terceirização

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, entidade sindical nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, vem a público manifestar seu inconformismo e total discordância com a aprovação do PL 4302/98, que regulamenta a terceirização ampla e irrestrita, de forma açodada, ressuscitando um texto ultrapassado e inadequado à manutenção mínima do estado de bem estar social e de direito.

Publicado em Notícias Fenafisco

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seu relatório ao PLC 30/15, que regulamenta o trabalho terceirizado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu o parecer e encaminhou a proposta às comissões permanentes para debate e deliberação.

No parecer, ele avançou sobre temas incômodos aos trabalhadores. Como na questão da atividade-meio e fim, que no seu relatório regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim.

A questão da relação solidária x subsidiária, que manteve o texto aprovado pela Câmara, que garante a relação solidária. No aspecto da representação sindical Paim manteve o texto aprovado na Câmara. Isto é, garante isonomia de direitos entre o contratado diretamente e o terceirizado. Proíbe a subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto.

Pelo relatório que vai à discussão, fica proibida a contração de pessoa física como se jurídica fosse. O texto aprovado pela Câmara permitiu isto, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo como pessoa jurídica (“pejotização”).

Acesse o texto do parecer

Fonte: Diap

Publicado em Notícias

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), acompanhando pela advogada da entidade, Caroline Sena, participou de reunião na sede do Sindifisco Nacional, nesta segunda-feira (27), para estabelecer parâmetros para a atuação no Recurso Extraordinário nº 835291, que foi afetado pela repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, a exceção do ministro Edson Fachin.

Publicado em Notícias Fenafisco

Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados
Data: 12 de abril de 2017, quarta-feira, das 9 às 13 horas.

 

Realizaremos no dia 12 de abril de 2017, no Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), um Ato Público contra a PEC 287/2016- “Não é Reforma é o fim da Previdência”

Publicado em Notícias Fenafisco


 


Mudança anunciada por Temer é considerada pela Fenafisco como “Manobra”

Para a entidade, mudança anunciada por Temer tem objetivo de ganhar tempo, confundir a sociedade e impor, posteriormente, regras aos estados

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) chamou de “manobra ardilosa” a decisão do presidente Michel Temer de tirar do texto da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, deixando no texto apenas os servidores federais e trabalhadores do setor privado. Para a entidade, que representa mais de 35 mil servidores em todos os estados do país, o governo pretende, após o projeto aprovado, impor a mesma reforma aos estados.

Com a nova decisão que exclui servidores estaduais, na teoria, os estados ficariam encarregados de reformular a Previdência local. O anúncio de Temer, realizado na noite de terça-feira (21), foi o primeiro recuo sobre o texto original enviado pelo governo, em dezembro de 2016, ao Congresso. Até o momento, a reforma em tramitação na Câmara só excluía militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Mas o governo deve enviar ao Legislativo, em até um mês, uma proposta para a reforma dos militares da União.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, alertou os sindicatos de todos os estados e afirmou que o governo, com a decisão, quer ganhar tempo e confundir a sociedade. De acordo com ele, o órgão continuará se mobilizando contra a reforma. “Vamos continuar intensificando as mobilizações nas nossas bases estaduais, em conjunto com os demais trabalhadores; o Brasil parará novamente em abril, caso o projeto de reforma continue”, ressaltou.
Ao lado de líderes de partidos aliados no Congresso Nacional, no momento do anúncio da mudança de posição, Temer afirmou que a reforma “é para os servidores federais”. O presidente explicou que alguns estados já fizeram a própria reforma, enquanto outros deverão fazê-la a partir de agora. A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Fonte: Congresso em Foco

Publicado em Notícias
Terça, 21 Março 2017 22:46

Todos a luta, PEC 287 diga não!

Publicado em Campanhas

Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), o Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Siprotaf) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveram uma manifestação contra as reformas trabalhistas e da previdência propostas pelo governo federal. O protesto foi na tarde desta quarta-feira (15), no saguão da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e fez parte da programação realizada em todo Brasil promovida pelas centrais sindicais. “A intenção é barrar PEC 287, que é a Reforma Previdenciária, porque ela vem simplesmente para retirar direitos dos trabalhadores em geral”, afirmou o diretor de Divulgação do Sindicato, Flávio Auerswald.

Terça, 21 Março 2017 15:21

Todos a Luta, PEC 287 Diga Não!

Publicado em Campanhas

Na última semana, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco se fez presente em dois importantes eventos promovidos pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), ocasião em que foi honrada com a palavra para esclarecer temas como a Contribuição Sindical e a reforma da Previdência. 

Publicado em Notícias Fenafisco
Página 1 de 5