Notícias Fenafisco

O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou em Plenário nesta terça-feira (18) as indicações que ainda faltam para composição e instalação da CPI da Previdência. Segundo o senador, faltam as indicações do PMDB, que tem direito a duas vagas de titular e uma de suplente, e do Bloco Democracia Progressista (PP e PSD), que possuem uma vaga de titular e uma de suplente.

— Faço um apelo para que esses dois partidos que não indicaram. Dia 24 de abril faz um mês que o requerimento de CPI foi lido. Eu fiz diversos apelos da tribuna. Vossa Excelência, senador Eunício, também os fez da Presidência. Só Vossa Excelência poderá nos ajudar. Tenho certeza de que pode. E, a partir daí, indicar uma data para a instalação da nossa CPI, que visa ajudar no debate da Previdência — pediu Paim ao presidente Eunício Oliveira.

Eunício reforçou o apelo para que os partidos apresentem a complementação dos nomes.

Déficit

O pedido de criação da CPI foi protocolado com 60 assinaturas de senadores. A comissão quer investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. A intenção é verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Fonte: Agência Senado

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Charles Alcantara: “O deputado que ficar com o governo terá seu bônus, com liberação de emendas e nomeação de cargos, mas terá também ônus: ele corre risco de não voltar em 2018”

Levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mostra que o governo ainda está longe dos 308 votos necessários para aprovar a reforma previdenciária. Maioria dos deputados entrevistados ainda faz segredo sobre o voto. Veja a posição deles 

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (17), Nota Técnica 5 sobre o substitutivo ao PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, segundo a Agência Câmara, nesta terça-feira (18), por 301 votos a 127, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos estados para ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

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