Notícias Fenafisco

Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado. A etapa de preparação se encerrou nesta quinta-feira (4), durante seminário de dois dias promovido em Porto Alegre para compartilhar o conhecimento sobre as melhores práticas de combate à sonegação.

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A aposta feitas na desonerações tributárias da União feitas por Dilma Roussef como mecanismo anticíclico para manter o nível de atividade econômica, socorrer a acumulação de capital e, quem sabe, estimular o gasto capitalista não surtiram os efeitos desejados

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Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate convida   para Assembleia Geral do FONACATE que será realizada na próxima terça-feira, dia 9 de maio, às 14h30 na sede do Fórum: SRTVN Qd. 702 Edício Brasília Rádio Center, Ala B, 1º andar, sala 1.029.

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O Senador Paulo Paim e o Deputado Vicentinho, convidam Vossa Excelência para Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora que realizar-se-á em 09/05/2017, terça-feira, às 10h30, Plenário nº 14 - Corredor das Comissões na CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Pauta: Reforma Trabalhista

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O Senador Paulo Paim e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, convidam Vossa Senhoria para Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que realizar-se-á em 09/05/2017, terça-feira, às 9h, Plenário nº 14 - Corredor das Comissões na CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Pauta: CPI da Previdência e PEC 287/2017.

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Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado. A etapa de preparação se encerrou nesta quinta-feira (4), durante seminário de dois dias promovido em Porto Alegre para compartilhar o conhecimento sobre as melhores práticas de combate à sonegação.

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No mês passado, o Maranhão ficou em destaque após a notícia de que o estado encontra-se na 2ª melhor situação fiscal do Brasil, ficando atrás apenas do Ceará.

A constatação surgiu após um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan. A pesquisa “A situação fiscal dos estados” fez um ranking da crise fiscal dos estados, do pior para o melhor, baseando-se nos dados de 2016. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo lideram, respectivamente, o quadro de desempenho surgindo como os piores estados em situação fiscal atualmente.

O excelente cenário no qual se encontra o Maranhão em momentos de crise econômica demonstra a eficiência do trabalho que os auditores fiscais estaduais vêm realizando ao longo do tempo na Sefaz, atuando constantemente na luta contra a sonegação fiscal e possibilitando que o tributo pago pelo consumidor chegue aos cofres públicos e mantenha a administração pública em equilíbrio com seus gastos.

Para levar a boa notícia à população maranhense, o Sindaftema espalhou nas ruas de São Luís dezenas de outdoors nos pontos de maior movimentação. Com o slogan “Fisco Eficiente, Estado Fortalecido”, a intenção também é de conscientizar a sociedade sobre a importância do papel do Auditor Fiscal para manter o Maranhão no patamar o qual se encontra.

A íntegra da pesquisa pode ser vista no site da Firjan, através do link http://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/a-situacao-fiscal-dos-estados.htm#pubAlign

Fonte: Sindaftema

A abertura oficial do evento técnico anual dos auditores-fiscais da Receita Estadual do RS, que este ano tem a sua 18º edição realizada na cidade serrana de Bento Gonçalves (RS), foi marcada por discursos que pontuaram a crise fiscal gaúcha e brasileira, as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, além de discutir as decisões políticas que exercem reflexos na economia e no desenvolvimento social.

“Será mesmo preciso desmontar o arcabouço de regras protetivas do trabalho para modernizar e gerar empregos”, questionou o presidente do Sindicato da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), Celso Malhani, que provocou a plateia e as autoridades políticas presentes na abertura do evento: “De repente, os trabalhadores, em especial os do serviço publico, saíram do conceito de hipossuficientes na relação de trabalho e passaram à condição de algozes da sociedade”.

Malhani também mencionou o atual momento histórico que vive o estado e o país e alertou para a necessidade de os governantes refletirem muito sobre suas escolhas políticas. “É um momento que exige um posicionamento claro e firme em nossas ações, para que ali adiante, quando a história nos cobrar, tenhamos a certeza de nossas convicções e motivações para ter adotado essa ou aquela visão social e de Estado, uma certeza que nos permita olhar nos olhos de nossos vizinhos, colegas, filhos e até netos e dizer com sinceridade: eu estava convicto de que era o melhor para o Brasil, para o nosso estado, para a nossa categoria e para a nossa família”, afirmou o presidente do Sindifisco-RS.

 Segundo o dirigente, as unidades da federação estão reféns da concentração crescente de receitas tributárias na União. “Esta condição se dá através da drenagem econômico-financeira para pagamento de uma dívida que, pelo período que exigiu mais de nosso povo do que deveria, já está paga”, disse Malhani. Ele explicou que esta situação também se estabelece pela ausência de compensação da desoneração tributária imposta pela Lei Kandir, “que nos excluiu receita anual relevante, resultando neste endividamento que agora nos escraviza e nos submete ainda mais à imposição da União”, concluiu.

Abel Ferreira, presidente da Associação  dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), entidade que promove o Encontro do Fisco em conjunto com o Sindifisco-RS, afirmou que os governos, independente de partidos, vem retirando direitos dos trabalhadores públicos e privados. “Observa-se que o desmonte dos direitos previdenciários não se origina de propostas de partidos, o que é mais perigoso, uma vez que são provenientes de interesses econômicos que se escondem atrás dos partidos e de membros do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas”, criticou o dirigente. O auditor-fiscal também afirmou que decisões que afetam milhares de pessoas não são discutidas pela sociedade, nem por membros do Legislativo. “As decisões são aprovadas através de ameaças, urgências e de atropelos, a pedido do governo do momento e de forças outras que trabalham por trás”, denunciou Ferreira.

Também discursaram na abertura do Encontro o secretário da Fazenda Estadual, Giovani Feltes, o secretário adjunto, Luiz Antônio Bins, e os presidentes da Fenafisco, Charles Alcântara, e da Febrafite, Roberto Kupski.

Fonte: Sindifisco-RS

Auditora fiscal aposentada e representante da ANFIP, Aurora Maria Borges, e um dos diretores da Fenafisco, Francelino Júnior, esclarecem pontos importantes sobre a PEC 287 na manhã desta sexta, 28 de abril

Em adesão ao movimento nacional contra a PEC 287, que trata da reforma da Previdência, o Sindifisco realizou na manhã desta sexta-feira, 28 de abril, reunião com os auditores fiscais no auditório do Complexo Fazendário, trazendo dois palestrantes para tratar sobre o assunto.

Em breve abertura, o diretor Claudio Cesar e o presidente Paulo Sérgio Carmo colocaram a categoria a par da participação da diretoria nos trâmites das emendas que circulam na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A atual diretoria vem atuando fortemente para a prevalência de sua proposta na PEC do Teto de Gastos, que trata da manutenção das Carreiras Típicas de Estado.

A rodada de palestras deu início, então, com a advogada e auditora fiscal aposentada Aurora Maria Borges, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Especialista em Previdência Social Pública e Previdência Complementar, Aurora ministrou explicações técnicas sobre todo sistema previdenciário, iniciando com a definição da seguridade social de acordo com a Constituição Brasileira de 1988.

Pontos como a receita e análise dos números da seguridade social, desvios históricos do montante previdenciário, Desvinculação das Receitas da União (DRU), renúncias da previdência e orçamento da união foram abordados. Aurora explica que em todos os anos até 2015, a previdência sempre apresentou um superávit, inclusive no ano citado, em que o país foi assolado por forte crise econômica. O “buraco” na conta, segundo a advogada, é proveniente dos fatores citados, demonstrando que o governo inclui na receita da previdência despesas não previstas inicialmente na Constituição.

“O governo está achatando cada vez mais o recebimento do contribuinte. Cada região do país possui um tipo de economia, e a reforma almeja tratar todos da mesma forma – ou seja, sanar as especificidades com medidas iguais para todas. Aqueles incluídos nos regimes de previdência próprios, como é o caso dos auditores fiscais, serão colocados no regime geral, o que implica na perda de direitos já previstos em lei”, explica Aurora, que também destrinchou sobre cada item da reforma, mostrando a proposta inicial do governo, como ficou após o relatório apresentado por Artur Maia, e o que mudou de uma asserção para a outra.

Luta de todos
Já a segunda explanação ficou por conta de Francelino Júnior, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco. Do início ao fim de seu discurso, Francelino clamou aos auditores pelo apoio à causa, reafirmando que esta não é uma luta apenas da categoria, mas de toda a população brasileira. A Fenafisco acredita que a PEC 287 não é uma reforma, mas sim a extinção da previdência, afetando principalmente as classes mais baixas.

Francelino explica que, por enxergar que este é um empenho conjunto, a Fenafisco tem atuado com outras entidades como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as centrais sindicais, os movimentos sociais, os sindicatos e associações, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), igrejas evangélicas, entre outros, livre de conceitos pré-concebidos, a fim de fortalecer o pleito.

O diretor ainda esclarece que a entidade vê a necessidade de trabalho com toda sociedade, e tem buscado propor emendas, atuar juntamente aos deputados – de qualquer partido –, coletar assinaturas e participar de audiências públicas. “O setor público deve ser livre de quaisquer conotações partidárias, pois deve fortalecer as mesmas causas a favor de todos. A Fenafisco é uma instituição forte por causa da atuação conjunta de todos os estados. Essa é uma briga da nação, o povo precisa acordar”, enfatiza. Ao final, os presentes puderam apresentar suas perguntas aos palestrantes, com objetivo de sanar dúvidas e gerar um debate.

Fonte: Sindifisco-GO

Vem aí o Ocupa Brasília

Após a vitoriosa Greve Geral do dia 28 de abril, que paralisou o país e mostrou a força dos trabalhadores mesmo contra o poderoso boicote patrocinado pela grande imprensa, agora chegou a hora de aumentar a pressão direta sobre os deputados e senadores. Importante lembrar, a reforma trabalhista ainda passará pelo Senado e a reforma da Previdência ainda não foi ao plenário da Câmara.

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