Notícias Fenafisco

Entre os dias 24 a 26 de julho a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo presidente Charles Alcantara, o diretor Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) e o diretor Francelino Valença (Formação Sindical), esteve em São Paulo, participando ativamente de discussões sobre a Reforma Tributária, sob duas perspectivas: Reforma Tributária para o Brasil; Reforma Tributária Sobre o Consumo, projeto do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

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Vinte e três medidas provisórias terão de ser analisadas pelo Congresso após a volta do recesso parlamentar, na próxima semana. Somente nesta semana, já foram editadas seis medidas, entre elas a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.

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Aposentadoria especial será tema de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) na terça-feira (1º). A audiência, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é a décima reunião do ciclo de debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária.

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Estão abertas as inscrições para o seminário “Fiscalização – Paradigmas em um Cenário de Mudanças”, evento organizado pelo Sindsefaz, que reunirá Auditores Fiscais e Agentes de Tributos, para debater a atual realidade do fisco baiano. A atividade acontecerá no Gran Hotel Stella Maris, nos dias 27 e 28 de julho.

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O Presidente da FENAFISCO convoca os membros da Comissão de Reforma Tributária, para reuniões no período de 25 a 27 de julho de 2017, na cidade de São Paulo-SP.

25 de julho de 2017 – 9 às 18h e 26 de julho de 2017 – 9 às 13h

Pauta: Projeto de Reforma Tributária para o Brasil

Reunião conjunta dos Membros da Comissão da Reforma Tributária da Fenafisco, Anfip e Fenafim.

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O presidente Michel Temer, em 17 de maio, expulsou a reforma da Previdência do debate na Câmara dos Deputados.

Na terceira semana de maio, o tema havia sido mencionado 102 vezes no plenário da Casa —comissão especial havia votado versão negociada do texto no dia 9.

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A Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) voltou a se reunir na manhã desta quinta-feira (20/7), na sede do Sintaf. A Comissão, que retomou suas atividades no último dia 13, está dando continuidade à revisão do projeto da LOAF.

O DEM quer voltar a ser grande como há 20 anos e nada melhor para ajudar na tarefa do que Rodrigo Maia na presidência da Câmara, ainda mais agora vislumbrando possibilidades reais de ser alçado, ainda que sem votos, ao Palácio do Planalto. Para tal, a ofensiva da legenda conservadora se voltou ao PSB, a sétima bancada da Casa.

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A participação popular no Portal e-Cidadania do Senado Federal aumentou significativamente em 2017. Somente no primeiro semestre, mais de 8.600 cidadãos já haviam apresentado quase 11.800 sugestões de propostas legislativas à Casa. O número de participações já é próximo ao somatório dos cinco anos anteriores desde o surgimento do Portal, em maio de 2012. Desse ano até 2016, 8.842 pessoas apresentaram 11.973 ideias legislativas.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (19), uma comissão de auditores fiscais de Rondônia, representando o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco) e da Associação dos Fiscais (Afron), que foram conversar com o presidente sobre aumento de receita e entregar a revista comemorativa dos 37 anos do fisco em Rondônia.

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