Notícias Fenafisco

“Fiscalização – Paradigmas em um Cenário de Mudanças”, é o tema de seminário promovido pelo Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz), evento que começou quinta (27) e se encerra nesta sexta (28), no Gran Hotel Stella Mares. O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, o jornalista Luis Nassif e o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, foram os palestrantes do primeiro dia.

Em 27 de julho, o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, e o presidente do Conselho Fiscal da entidade, Agenor Carvalho Dias, estiveram presentes na reunião mensal do Conselho Fiscal da Paranaprevidência.

Os dirigentes foram indicados em junho para ocuparem os cargos de conselheiros no órgão. No entanto, na reunião de julho, eles participaram apenas como ouvintes, uma vez que as indicações ainda não foram homologadas pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR).

A reforma tributária é uma pauta de extrema relevância, que tem sido uma “bandeira” tanto da direita quanto da esquerda, porque “decidir onde o Estado arrecada é tão importante quanto decidir onde o Estado gasta”, diz o economista Pedro Rossi na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação de Rossi, uma reforma “revolucionária” poderia “reduzir substancialmente as desigualdades sociais, transformar a estrutura produtiva e modificar a correlação de forças. Por isso, ela deve estar no centro de qualquer programa de esquerda para o país”.

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Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre.

Uma sessão temática será realizada nos próximos meses, em data a ser agendada. Requerimento com esse objetivo foi aprovado em março.

A isenção da incidência de ICMS das exportações de produtos não industrializados está prevista na Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados.

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O SIPROTAF faz um alerta a todos aposentados e pensionistas sobre um novo golpe que está circulando na cidade.

O golpe se baseia no envio de documento oriundo da Fundação Nacional de Previdência Privada - Funaprev aos aposentados e pensionistas, notificando sobre recebimento do crédito previdenciário proveniente do plano de aposentadoria complementar.

Terça, 01 Agosto 2017 10:05

Fisco em Dia 30 – Sindifisco-PB

Sindifisco-PB promove o VII Fórum de Atualidades Fiscais

Para debater as questões envolvendo o Fisco paraibano, atualização das leis e do processo de automação, o Sindifisco Paraíba promove nos próximos dias 3 e 4, o VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano. O evento será realizado no auditório do Sebrae, em João Pessoa.

Representantes dos Estados da Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte estão confirmados. A palestra de abertura, que ocorrerá às 14h, do dia 3, será proferida pelo Auditor Fiscal André Horta, Secretário da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, que abordará o tema “Educação Fiscal”.

O evento contará ainda com painéis que abordarão os seguintes temas: “Experiência na Fiscalização de Trânsito”, “Auditoria Fiscal de Empresas”, “Autos de Infração - Motivos Frequentes de Improcedência/Nulidade”, “Auditoria de Procedimentos” e “Projeto de Remodelação da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – SER/PB.

A diretoria do Sindifisco-PB conclama a participação de todos os filiados. As inscrições podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (2) nas sedes do sindicato em João Pessoa e Campina Grande, no site institucional www.sindifiscopb.org.br, ou pelos telefones (83) 3044-3282 / 2102-0800.

 Sindifisco-PB é contra PDV do Governo Federal 

Por entender que o desligamento voluntário e a redução na jornada são medidas com pouco critério de seleção e que podem fragilizar ainda mais a qualidade dos serviços públicos, o Sindifisco-PB se posiciona contrário à Medida Provisória (MP) nº 792, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (27), que trata da implantação de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores. A economia de R$ 1 bilhão só deve ser sentida a partir de 2018, segundo o Ministério do Planejamento. O valor é irrelevante se comparado às despesas da União para 2017, de quase R$ 3,4 trilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, será preciso arcar com os custos do próprio PDV, o que levanta em questão se a economia será de fato significativa.

Há outros mecanismos de economia de recursos, por exemplo o corte de cargos em comissão de não efetivos, que além da gerar despesas, funcionam como moeda para barganha.criticar e sugerir aprimoramentos, de forma que esse projeto venha realmente ao encontro dos anseios da administração, categoria e de toda a sociedade”, destacou o presidente.

 Percentual de arrecadação de ICMS na PB é o maior do Nordeste

 Levantamento do Banco do Nordeste (BNB) aponta que a Paraíba superou os demais Estados nordestinos em percentuais de aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS. Os dados se referem aos cinco primeiros meses deste ano, quando foram arrecadados R$ 2,1 bi, incremento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2016.

O estudo reforça o que o Sindifisco-PB vem demonstrando em relação ao desempenho da arrecadação própria do Estado, com incrementos bastante satisfatórios alcançados mês a mês.

Os Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e os auditores fiscais pelo excelente resultado, que mesmo com os incontáveis problemas enfrentados diariamente por falta de melhores condições de trabalho, têm garantido receitas para a Paraíba.

 Terceirizar é precarizar

 O Sindifisco-PB volta a repudiar iniciativa do Governo do Estado que, assim como fez com a Saúde, pretende privatizar setores da Educação na Paraíba.

O Governo da Paraíba deveria tomar como exemplo a iniciativa do Governo do Mato Grosso, que no sentido de regularizar o serviço público, anunciou concurso público para 5.748 vagas na Educação.

Pelos aspectos de retrocesso que representa esta medida do Governo da Paraíba, o Sindifisco-PB conclama a toda sociedade paraibana, acadêmica, movimentos estudantis, sindicatos e associações ligadas à Educação, a se unirem contra o avanço da terceirização.

 Codificados também na Educação

 Após a grande repercussão da divulgação da lista de trabalhadores codificados na área da Saúde, um novo problema veio à tona na última semana, na Paraíba. Monitoramento de auditoria operacional do Tribunal de Contas detectou servidores codificados também na Secretaria de Educação.

A auditoria do TCE-PB analisou também o ensino médio oferecido na rede pública estadual e constatou decréscimo na qualidade. Entre os problemas constatados está a insuficiência de professores com formação compatível para atender à demanda  do ensino médio, além da contratação de temporários, transformando a excepcionalidade em normalidade.

O conselheiro Fernando Catão destacou a necessidade de acompanhar de perto o processo de terceirização de setores da educação estadual. “Tem um problema sério na questão dos servidores pro tempores, mas nessas últimas semanas descobri que há codificados também na Secretaria de Educação e as explicações são as mais estapafúrdias possíveis”, informou.

Fonte: Ascom/Sindifisco-PB

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Nas últimas mobilizações realizadas pelo Sintaf, o Posto Fiscal de Tianguá foi visitado duas vezes: em novembro do ano passado e em julho deste ano. Passados oito meses desde as primeiras denúncias do Sindicato, os diretores se depararam mais uma vez com a situação crítica em que se encontram os fazendários lotados naquela unidade. Instalados na antiga sede do Posto Fiscal, por conta da interdição do alojamento da sede nova, a situação é grave devido à total insegurança e as péssimas condições do local.

Foi um sucesso o seminário “Fiscalização – Paradigmas em um Cenário de Mudanças”, que aconteceu dias 27 e 29 de julho, nas dependências do Gran Hotel Stella Mares. O evento foi marcado pela riqueza dos debates que ocorreram durante os dois dias, pela expressiva participação de cerca de 450 fazendários, pela importância dos palestrantes ou pela presença de delegações de seis estados, além de três dirigentes da Fenafisco (clique aqui e veja mais).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista coletiva, na última sexta-feira (28), em São Paulo, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o presidente Michel Temer

Para ele, veiculou a Agência Câmara, adiar essa votação seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do País. “Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse.

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O relator na comissão especial acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro


Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal.

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