Itens filtrados por data: Terça, 15 Agosto 2017

Presidente do Senado criticou programa do governo federal que permite renegociação de dívidas fiscais. MP do Refis teve que ser reeditada após proposta original ser descaracterizada no Congresso.

O  presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou nesta terça-feira (15) a decisão da equipe econômica do governo Michel Temer de lançar um programa para renegociação de dívidas fiscais com a União, o chamado Refis.
Oficialmente, o parcelamento proposto pelo governo é chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O prazo-limite para adesão está previsto para 31 de agosto.

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O relator da proposta na CCJ, senador Lasier Martins (PDT-RS) concorda com a proposta da senadora sergipana. “O Brasil está querendo entrar numa nova época, de meritocracia, de responsabilidade, a exemplo dos países adiantados. Neste sentido, uma lei como esta vem a favor. Será destinada apenas para os funcionários acomodados, os eventualmente negligentes. Os bons funcionários não terão que se preocupar”, defendeu Lasier na audiência.

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Déficit maior nas contas públicas é revés para equipe de Meirelles. Governo tentará aprovar no Congresso congelamento de reajuste dos servidores

Foram dias de uma arrastada novela fiscal, mas o Governo Temer não foi capaz de mudar seu triste final. Pouco mais de um ano após assumir o poder pregando uma política de austeridade capaz de deter a trajetória explosiva do rombo nas contas públicas, a equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou nesta terça que a meta fiscal, a estimativa feita pelo próprio Governo da diferença entre gasto e receita, será alterada.

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Diante do crítico cenário das contas públicas, o foco do governo é acelerar ao máximo a venda de ativos. A área de infraestrutura do governo foi mobilizada para elaborar 1 amplo pacote de privatizações. Se tudo for vendido pelo preço esperado, a arrecadação poderá chegar a quase R$ 90 bilhões até o fim de 2018.

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Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018.

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