Itens filtrados por data: Quinta, 17 Agosto 2017

Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta sexta-feira (18) a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação.

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Segundo especialista em Direito Eleitoral, o chamado distritão atende apenas aos interesses dos políticos que pretendem se manter no poder

Sem consenso entre os deputados sobre o sistema de votação a ser adotado nas eleições de 2018, as discussões sobre a chamada reforma política deverão ser retomadas na próxima semana. Nesta quinta-feira (17), uma reunião em comissão especial que deveria analisar normas para o financiamento público e privado nas campanhas foi cancelada por falta de quórum.

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O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) será o relator do projeto do governo que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 (PLN 17/17). O texto chegou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional e está na Comissão Mista de Orçamento, onde será discutido e votado. É nesta fase que são apresentadas as emendas de deputados e senadores.

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Reunidos na sede da Anfip, em Brasília, nesta sexta-feira (18), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado pelo diretor Francelino Valença e pelo Conselheiro Fiscal da entidade, João Marcos de Souza, fortalecem o grupo de estudos técnicos, composto pelas entidades representativas do Fisco nas esferas federal, estadual e municipal, em parceria com especialistas de importantes institutos de pesquisa, com o objetivo de elaborar um projeto de reforma tributária que atenda às necessidades do Brasil.

Na esteira da promessa do governo de priorizar ainda este ano a aprovação da reforma tributária, o grupo concentra esforços para consolidar uma proposta ampla, de relevância para a sociedade, pautada pela progressividade e equidade na tributação, com foco no desenvolvimento econômico do país e no fortalecimento da Administração Tributária.

O encontro segue com debates e análises ao longo desta sexta-feira. No sábado (19), serão retomadas as atividades, com propositura de encaminhamentos e definição dos próximos passos.

Além da Fenafisco, fazem parte do grupo de trabalho: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Instituto Justiça Fiscal (IJF) Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Pesquisadores renomados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz); Pública – Central do Servidor; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

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A decisão do governo de propor ao Congresso a ampliação dos rombos fiscais de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões está longe de ser um alívio para a equipe econômica na hora de fechar as contas. Tanto para este ano quanto para o próximo, o número ainda representa um desafio, uma vez que depende de receitas extraordinárias e de medidas que precisam do aval do Congresso Nacional.

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