Notícias Fenafisco

Pedro Lopes, diretor da Fenafisco participou na noite desta terça-feira (1º) da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A solenidade foi realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília e contou com a presença de auditores, servidores públicos e dirigentes sindicais.

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Em reunião junto ao Fonacate, entidade apresentou parecer jurídico contrário ao PLS 116/2017, que prevê a exoneração por insuficiência de desempenho

Nesta terça-feira (1º) o diretor para Assuntos parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, participou de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, para discutir proposituras do governo que afetam diretamente os servidores públicos, como a Medida Provisória (MP) 792/2017, que trata o Programa Demissão Voluntária (PDV) no Executivo, reajuste salarial, o avanço da reforma da Previdência e outras pautas de interesse dos servidores.

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Sem contraproposta do governo estadual, os servidores públicos estaduais de seis categorias decidiram em assembleia geral unificada paralisar atividades por 24h. A paralisação será nesta quarta-feira (9). No mesmo dia 9, às 7h, os sindicatos farão um ato político na porta da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A grande reunião aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe.

Na tarde desta terça-feira, 01, uma reunião entre diretoria do Sindifiscal e Igeprev tratou da atualização dos rendimentos segundo a tabela da Lei 3.174 - direito dos aposentados e pensionista que têm paridade com os servidores ativos. O objetivo do encontro solicitado pelo presidente Carlos Campos foi apurar o motivo da ausência da atualização identificada pelos filiados ao Sindifiscal.

Com margem estreita para ampliar a arrecadação neste ano, o governo deve lançar mão de medidas para reforçar o caixa em 2018. O Estadão/Broadcast apurou que entre as ações do plano emergencial que está sendo estudado para aumentar a arrecadação no ano que vem está o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário, as LCA e LCI. Também está no radar diminuir benefícios fiscais a exportadores.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a meta fiscal de um deficit de R$ 139 bilhões nas contas deste ano está mantida “no momento”, mas admitiu nesta segunda-feira (31) que o assunto está em análise pela equipe econômica do presidente Michel Temer.

Nos bastidores, conforme mostrou a Folha, integrantes do Palácio do Planalto e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento reconhecem que pode ser necessário aumentar essa previsão de deficit até 31 de agosto —data-limite para a apresentação do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

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Se o Projeto de Lei do Senado 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado.

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Parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça recomenda não autorizar o Supremo Tribunal Federal a analisar acusação de corrupção passiva; sessão está prevista para as 9 horas

O Plenário da Câmara já está reunido para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (Solicitação para Instauração de Processo 1/17). 

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