Itens filtrados por data: Segunda, 21 Agosto 2017

Líder do governo diz que MP precisa ser votada até fim de agosto

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta 2ª feira (21.ago) que espera que o texto do Refis seja votado até o fim do mês.

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Acontece nesta quinta (24) o Conselho Sindical do Sindsefaz. A reunião ocorrerá a partir das 8h, até às 18h, nas dependências do hotel Nacional Inn, na avenida Otávio Mangabeira, 197, Orla da Pituba. Como referência, fica ao lado do Restaurante Paraíso da Carne do Sol. A diretoria da entidade pede um esforço de todos os conselheiros, para se fazerem presentes a este encontro, que é fundamental para darmos um novo gás à luta pela nossa pauta de reivindicações.

Primeira versão do parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deve ser apresentada na comissão especial da Câmara nesta terça-feira (22/8)

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22/8), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

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De carona na rejeição popular à criação de um fundo bilionário para bancar gastos de candidatos com as eleições, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam a volta do financiamento eleitoral por empresas, proibido em 2015, por 8 votos a 3, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a medida entre em vigor nas eleições de 2018, o Congresso Nacional precisaria promulgar uma emenda constitucional até 7 de outubro.

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Com o objetivo de elaborar um projeto de reforma tributária que atenda às necessidades do Brasil, as entidades representativas do Fisco, em parceria com especialistas de importantes institutos de pesquisa realizaram a primeira reunião técnica, nos dias 18 e 19 de agosto, na sede da a Associação Nacional dos auditores Fiscais e da Receita Federal (Anfip), em Brasília.

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Participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) pela CPI da Previdência classificaram a reforma proposta pelo governo de inconstitucional e pediram medidas eficazes de combate à sonegação.

Kléber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), afirmou que há uma sonegação no Brasil em torno de 27% do valor que deveria ser arrecadado, o que dá um valor total de R$500 bilhões. Para Kléber, a própria legislação favorece o crime, já que trata a sonegação como um fato de menor importância e gera o sentimento de impunidade tributária.

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Por Sindifisco-PB

Indiferente aos apelos dos concursados aprovados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que esperam por nomeações desde o ano de 2014, o Governo do Estado publicou no último dia 17, no Diário Oficial, Medida Provisória 246, que cria a Guarda Militar Temporária (GMT), corporação que deve atuar de forma ostensiva em unidades penais e socioeducativas, além de atividades especiais no âmbito da Segurança Pública.

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Terça, 22 Agosto 2017 10:24

Nota Pública: Negociação Coletiva

NOTA PÚBLICA

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, entidade sindical nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, reunidos na 183ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, na cidade de Gramado-RS, nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2017, vem a público manifestar seu posicionamento contrário e total discordância ao PL 3831/15, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil empresas baianas e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito estão entre as principais avanços em dois anos de implantação do programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado.

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Em meio à discussão sobre o corte de gastos do governo e a polêmica mudança nas aposentadorias, estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados de uma força-tarefa composta pela Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social.

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