Itens filtrados por data: Domingo, 27 Agosto 2017

Sindifisco e Fenafisco traçam estratégias de atuação junto aos parlamentares.

As diretorias do Sindifisco-Pará e da Fenafisco vem se empenhando para apresentar o trabalho realizado pela Comissão da lei Kandir da Fenafisco junto aos deputados estaduais e federais. A comissão, que tem como objetivo discutir e estudar alternativas e metodologias de cálculo para o ressarcimento das perdas dos Estados, é formada pelos sindicatos filiados SINFRERJ-RJ, SINDIFISCO/SC, SINDIFISCO/PE, SINDIFISCO/PA, SINAFITE/DF, SINDIFISCO/MT, SINDIFISCO/MS e FENAFISCO, estruturou um posicionamento para contribuir com o PLP 221/98 – Altera Lei Kandir.

A Frente Parlamentar em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Brasileiro será lançada na Câmara dos Deputados, no próximo dia 12, com o objetivo de debater e revisar o Pacto Federativo Brasileiro. No atual cenário de crise, o equilíbrio fiscal assume dimensão estratégica na recuperação do País, pois, atualmente, grande parte dos recursos arrecadados por meio de impostos é destinada à União.

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Ao final de três dias de paralisação – 22, 23 e 24 de agosto – os fazendários cearenses encerraram o movimento grevista com saldo positivo: estão mais conscientes, unidos e fortalecidos em torno de suas lutas. A paralisação de 100% dos postos fiscais, 98% das Células de Execução Tributária (Cexats), além de 80% de adesão nas Sedes, demonstra a indignação dos servidores com a postura da Administração Fazendária, que ignora pautas positivas, a exemplo da incorporação do piso do PDF e melhorias das condições de trabalho, e avança em pautas negativas, na tentativa de redução do salário do fazendário através da proposta de alteração da legislação do PDF I, o atrelamento das catracas ao ponto de gestão e a extinção de cargos na Casa.

O Fisco do Brasil investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho, as instituições financeiras serão investigadas pela Receita Federal, disse esta sexta-feira (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, Claudemir Malaquias. Segundo ele, o Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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“Não vai ter distritão, para 2018 tudo continua como está”, afirmou

O governo do presidente Michel Temer não vai conseguir fazer aprovar o projeto que enviou ao Congresso Nacional para reforma da previdência, disse neste sábado o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

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O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

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Proposta tem dificuldades para deslanchar diante da manutenção do total que se paga hoje e da oposição de setores que seriam mais taxados, como serviços

A reforma tributária mal começou a ser oficialmente debatida e já divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. Embora a maioria dos parlamentares concorde que o sistema brasileiro precisa ser revisto, não há consenso sobre quais impostos devem ser tocados, nem sobre como conduzir as mudanças da melhor forma possível. Dificilmente, avaliam analistas, o tema terá um avanço rápido, como outras propostas que o governo patrocinou, por exemplo, a reforma trabalhista.

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Às voltas com denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros enrolados em esquemas de corrupção, o presidente Michel Temer tem um cenário nebuloso na iminência da segunda acusação, ao menos por obstrução de Justiça, derivada das delações premiadas do Grupo JBS. É o que se depreende do resultado de uma pesquisa inédita feita pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos: 83% deles disseram não acreditar na votação da reforma da Previdência em 2017.

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A arrecadação própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e taxas) fechou com alta no último mês de julho, desempenho que ajudou a alavancar o percentual do acumulado dos sete primeiros meses de 2017.

De acordo com o desempenho obtido em julho, as auditoras e os auditores fiscais garantiram uma arrecadação superior a R$ 452 milhões, aumento de mais de R$ 17 milhões em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2016, ou seja, incremento de 3,95%.

Segunda, 28 Agosto 2017 09:24

O que ameaça a Lava Jato?

Mais de três anos após início, operação ainda mostra força. Mas parece estar diante de riscos similares aos de sua equivalente italiana. Entenda quais são hoje os principais obstáculos enfrentados.

Mais de três anos após a sua eclosão, a Operação Lava Jato ainda sacode o mundo político e empresarial do Brasil graças ao seu núcleo original em Curitiba, seus “filhotes” no Rio de Janeiro e no Distrito Federal e às atividades da Procuradoria-Geral da República em Brasília, responsável pelas investigações contra políticos com mandato.

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