Itens filtrados por data: Segunda, 28 Agosto 2017

Charles Alcantara*

Em meio à justificativa de retomada da economia, o governo se articula sobre um novo projeto de reforma tributária. Medida necessária, mas que requer um acompanhamento minucioso. É hora de levantar, mais uma vez, a bandeira de uma distribuição justa de tributos entre os entes federados. Oportuno falar sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita estadual e um dos tributos mais afetados pela crise. 

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Terça, 29 Agosto 2017 14:31

Trabalho Parlamentar

A Fenafisco convoca os Sindicatos Filiados para Trabalho Parlamentar a ser realizado na Câmara dos Deputados, nos dias 29 e 30 de agosto de 2017. O foco do trabalho será a mobilização e articulação nos gabinetes para participação dos Parlamentares no Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro, no dia 12 de setembro de 2017, às 17 horas, no Salão Negro e para o Ato Público- “10 anos da PEC 186/2007”, a ser realizado no dia 13 de setembro de 2017, das 9h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, ambos na Câmara dos Deputados. A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, no dia 29/08/2017 às 10h.

Programação Prévia

29 e 30 de agosto de 2017 Manhã
9h - Início 12h – Término

Tarde/noite
14h - Início 19h - Término

Publicado em Agenda Fenafisco

Atendendo a convocação da diretoria Parlamentar da Fenafisco para mais uma semana de atividades no Congresso Nacional, dirigentes do Fisco Estadual e Distrital de diversos estados estão reunidos em Brasília, na manhã terça-feira (29), oportunidade em que discutem ações para garantir a participação dos parlamentares no Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro e no  Ato Público PEC 186 – O Fisco e a Sociedade juntos pelo fim da Sonegação ”, eventos agendados para os dias 12 e 13 de setembro, respectivamente, ambos na Câmara dos Deputados.

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Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da possível aprovação da reforma da Previdência, em discussão no Legislativo. Para quase todos os convidados, a nova legislação aumentará a terceirização, levará à redução dos direitos dos trabalhadores e trará impacto sobre a arrecadação da Previdência.

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A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realiza, nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o tema. Foram convidados para a audiência o consultor do Senado Josué Pellegrini; o consultor da Câmara dos Deputados Murilo Rodrigues da Cunha Soares e o presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), Eduardo José Monteiro da Costa.

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No que depender dos deputados, a reforma da Previdência não será votada este ano, como deseja o governo de Michel Temer (PMDB); pesquisa inédita feita entre 15 e 23 de agosto, pela consultora Arko Advice, com 199 deputados de 25 partidos, mostra que 83% dos entrevistados acreditam que a reforma não passa neste ano.

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Em evento do 'Estado', Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária na Comissão Especial, afirma que estrutura brasileira é 'anárquica e caótica'

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial da reforma tributária, afirmou em evento nesta segunda-feira que o sistema tributário no Brasil "mata" o consumo e a indústria e o momento de se fazer uma reforma é agora. "A proposta da reforma tributária é de reengenharia e reconstrução do sistema", disse ele, destacando que a estrutura brasileira é "anárquica e caótica".

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De janeiro a julho, as instituições financeiras pagaram 15,52% a menos de IRPJ e CSLL pela estimativa mensal de arrecadação

A Receita Federal informou ontem (25) que vai investigar as instituições financeiras. De acordo com o Fisco, são elas as principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, disse que estão investigados os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito, para respeitar o princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral.

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O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Senado em 11 de julho e sancionada em tempo recorde pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) em 13 de julho. A lei entra em vigor em novembro.

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