Itens filtrados por data: Terça, 29 Agosto 2017

Várias lideranças dos servidores públicos estaduais estiveram novamente na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para pressionar os deputados retirar da pauta os projetos de lei enviados pelo executivo estadual que tratam de questões previdenciárias.

Quarta, 30 Agosto 2017 11:06

Audiência Pública Lei Kandir

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realiza, nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o tema. Na ocasião será feita a entrega de Nota Técnica Fenafisco Perdas Lei Kandir (Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9).

Publicado em Agenda Fenafisco

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Publicado em Na Mídia

A ideia do deputado é simplificar os impostos sobre consumo em um só, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado no destino da mercadoria, extinguindo o ICMS e o ISS, e voltar com os impostos seletivos para alguns setores, como telefonia, energia elétrica, serviços de comunicação, bebidas, eletroeletrônicos etc. Em contrapartida, propõe aumentar gradativamente a tributação sobre renda e patrimônio e a acabar com as contribuições sociais, com IOF e com a Cide. Segundo ele, a reforma vai fazer com o que o Brasil volte a crescer entre 5% e 7% ao ano.

Publicado em Na Mídia

A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta de reforma tributária em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo.

O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso e de custo alto para governo e empresas.

A proposta que está sendo discutida na Câmara unifica impostos e simplifica a legislação com um compromisso: não aumentar a carga tributária. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

Publicado em Na Mídia

Depois de mais dez horas de sessão conjunta, nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional conseguiu apreciar oito vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram destacados pelas bancadas para votação em separado no painel eletrônico. Foi rejeitado um e mantidos sete vetos. Por falta de quorum, foi suspensa a votação do veto 14/2017 à chamada MP das Concessões, que deve ser concluída com os demais itens na sessão convocada para as 13h desta quarta-feira (30).

Publicado em Na Mídia

A Comissão Mista Especial do Congresso Nacional, que analisa propostas de alteração da Lei Kandir, realizará nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública no Senado Federal. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participará da audiência, considerando a importância da discussão para os municípios do estado. A Lei Kandir isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos não industrializados. A comissão mista, criada no mês de maio, tem como objetivo definir um modelo de ressarcimento aos estados pelas perdas do ICMS e decidir como o governo federal vai pagar as dívidas acumuladas.

Publicado em Na Mídia