Notícias Fenafisco

No primeiro painel do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano, realizado pelo Sindifisco-PB, dias 3 e 4, no auditório do Sebrae, em João Pessoa, os painelistas pontuaram a realidade vivenciada na fiscalização de mercadorias em trânsito, em seus respectivos Estados. Eles destacaram o papel preponderante que os postos fiscais exercem no desempenho da arrecadação de tributos, além das consequências sofridas que administrações tributárias sofreram com o fechamento de unidades de fiscalização.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (7) audiência pública interativa sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas contribuições e na gestão. A audiência terá início às 9h.

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Número de apoios angariados na vitória não é capaz de aprovar PECs, que precisa de 308 votos

Assim que Michel Temer (PMDB) assumiu a Presidência da República, em substituição à deposta Dilma Rousseff (PT) ele ostentava uma base congressual de fazer inveja a regimes parlamentares. Tinha 80% do apoio na Câmara dos Deputados –411 dos 513 parlamentares votavam com ele. Um ano e três meses depois, a base se reduziu drasticamente, chega a 51% do parlamento e, ao menos no papel, seus opositores dobraram de tamanho. Eram cerca de cem parlamentares. Agora, levando em conta a votação desta quarta-feira, passam de 200.

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Placar da denúncia não deve se repetir nas reformas

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele participou de reunião com investidores estrangeiros nesta 4ª feira (3.ago.20127) em São Paulo (SP).

O ministro afirmou não acreditar que o placar da votação que suspendeu a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se repetir na decisão sobre as reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação.”

Meirelles falou também sobre a reforma tributária. Ele acredita que a proposta será votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.”

Ele comentou a possibilidade de deixar a decisão sobre Previdência para depois de votar a tributária. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, a tributária pode passar na frente.”

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Nesta quarta-feira, 2 de agosto, a Fenafisco iniciou ação no Congresso Nacional para discutir o equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro, face a crise financeira que atravessa os Estados e municipios, em decorrência de políticas adotadas pela União que impactam nas receitas dos entes subnacionais.

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou a atenção para a notícia de que alguns setores da economia já pensam em demitir trabalhadores e contratar terceirizados e temporários. Isso, disse, significa que os salários vão diminuir e poderão passar a ser mais baixos que o mínimo previsto, tudo consequência da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.

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Para cientista político, principal risco ao presidente virá da ameaça à estabilidade fiscal. Professor avalia que concessões feitas por Temer para se manter no poder são um risco

O cientista político Renato Lessa, professor de teoria política da PUC-Rio e ex-presidente da Biblioteca Nacional, avalia que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), ainda possui "gordura para queimar" no Congresso, apesar da inédita taxa de reprovação e de suspeição. Por isso, ele conseguiu blindagem na votação da Câmara dos Deputados, que derrubou nesta quarta-feira a abertura de uma ação penal contra o presidente enquanto ele ocupar o Palácio do Planalto.

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