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Estudo mostra que, todos os anos, 33% das contribuições previdenciárias do trabalhador não entram nos cofres do INSS

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado deficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

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Diretoria mantem mobilização e denuncia à sociedade tentativa de constrangimento feita através da PM

A paralisação de trabalho e o protesto dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) hoje (7) enfrenta a tentativa de intimidação de integrantes da administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Na entrada do prédio das delegacias fiscais e administrações fazendárias que fica na rua da Bahia, em Belo Horizonte, o Sindifisco-MG e o Sinffazfisco fizeram uma concentração de servidores, distribuindo panfletos para a população e informando os motivos da paralisação aos contribuintes que buscaram atendimento.

Contudo, segundo o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, que desde cedo estava no local com o diretor Júlio Marcello Mendes Daun e o diretor do Sinffazfisco Marcelo Delão, o superintendente Regional da Fazenda, Marcos Rogério Baeta Pereira, através de assessora, acionou a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para tentar evitar a paralisação e viabilizar o atendimento ao público. Logo, vários policiais militares chegaram ao local.

A diretoria do Sindifisco-MG repudia a conduta do superintendente, que contradiz com o posicionamento dele na reunião que participou na semana passada (veja como foi essa reunião no Informe 243) com auditores fiscais de várias unidades da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte (SRF BH).

Apesar de a Polícia Militar permanecer no local, constrangendo os servidores e ameaçando chamar reforços, a paralisação e o protesto vão continuar durante todo o dia. "Causa perplexidade a conduta do superintendente e também do governo de Minas. Um governo de partido que tem como origem a luta dos trabalhadores e que se elegeu com o slogan 'ouvir para governar' tenta reprimir legítimos instrumentos de luta sindical", critica o presidente do Sindifisco-MG.

O sindicato denunciou o fato à imprensa mineira; a repercussão e as atividades de mobilização nas unidades do interior serão divulgadas posteriormente. A diretoria do Sindifisco-MG conclama todos os auditores fiscais a permanecerem sem realizar nenhuma atividade de trabalho hoje, quinto dia útil de agosto, data em que o governo deveria estar pagando integralmente os salários do funcionalismo.

Fonte: Sindifisco - MG

A Receita Federal abre às 9h desta terça-feira a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2017. Serão depositados 2,8 bilhões de reais em restituições de 2,012 milhões de contribuintes.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.

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O evento destacou a importância da fiscalização de trânsito para coibir a sonegação e os impactos das tecnologias na Administração Tributária 

O Sindicato dos Auditores Fiscais Estaduais da Paraíba (Sindifisco-PB) promoveu nos dias 3 e 4 de agosto, em João Pessoa, o VII Fórum de Atualidades, sob a temática “Os rumos da Fiscalização Tributária”. O evento realizado no auditório do Sebrae contou com a presença dos dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara (presidente) e Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares), além de auditores fiscais de várias regiões do país.

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As conversas e articulações do governo para aprovar a reforma da Previdência já começaram. Mas vão se intensificar ainda mais no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o apoio dos deputados ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA), já aprovado na comissão especial e à espera da votação pelo plenário da Câmara.

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O próprio presidente da República disse, em entrevista a "O Estado de S. Paulo", que aceita uma versão minimalista da reforma da Previdência. Está aberta, assim, a temporada de reduções no projeto.

Michel Temer chamou de “atualização”. Ou seja, começa a abandonar a palavra “reforma”.

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O ministro não acredita que o placar da admissibilidade da denúncia contra Temer vá se repetir

O governo espera aprovar a reforma da Previdência até outubro, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. 

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) concedeu entrevistas aos jornais O Globo eFolha de S. Paulo negando especulações que teria trabalhado contra o presidente Michel Temer (PMDB) ou que teria uma “patota” interessada em fazê-lo. Maia aproveitou para reiterar o apoio às reformas, especialmente a da Previdência, mas admitiu que o governo terá de trabalhar para reorganizar a base para conseguir os 308 votos necessários.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou ontem que a reforma da Previdência deve ser aprovada no Congresso em menos de três meses. Ele citou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a matéria deve ser colocada em pauta no início de setembro. “Não há duvida de que há chances grandes de isso (reforma da Previdência) ser aprovado até o fim de outubro”, afirmou Meirelles, em palestra na Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em São Paulo.

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