Quinta, 31 Agosto 2017

Em 2017, duas operações deflagradas pela Receita Estadual já identificaram fraudes fiscais no setor cafeeiro que somam cerca de R$ 160 milhões.

A sonegação de impostos significa um prejuízo enorme para os estados brasileiros. Somente no Espírito Santo, a estimativa é que aproximadamente R$ 5,2 bilhões tenham sido sonegados em 2016.
Neste ano, duas operações deflagradas pela Receita Estadual identificaram fraudes fiscais no setor cafeeiro que somam cerca de R$ 160 milhões.
A estimativa do valor sonegado no ano passado é do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Espírito Santo (Sindifiscal).

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Receita Federal, levará atividades de educação fiscal para o município de Viçosa, na próxima sexta-feira (1º), durante a 7ª edição do Governo Presente.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz/AL, Glacia Tavares, a programação terá início às 8h30, na Escola Municipal São José, que contará com atividades interativas sobre impostos, tributos e cidadania. Outra instituição contemplada com a ação é a Escola José Pimentel.

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No primeiro semestre de 2017, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lavrou 3.202 autos de infração no valor de R$ 157.506.741,70, o que representa 76% do volume de todo o ano passado – 7.414 autos/ R$ 205.705.987,00. O aumento proporcional na receita de ICMS se deve à intensificação das ações de fiscalização para combater o crime de sonegação fiscal em Goiás e também ao uso de uma tecnologia avançada para identificar a fraude tributária relacionada ao trânsito de mercadorias.

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Sexta, 01 Setembro 2017 10:32

Previdência: uma questão de gestão

Nos últimos 20 anos, deixaram de entrar nos cofres da Previdência Social mais de R$ 2 trilhões. Esse valor é a soma de todas as sonegações, desvios, fraudes, dívidas, desonerações e desvinculações. Somente em 2016, as renúncias previdenciárias chegaram a quase R$ 70 bilhões.

Desde que ela foi criada, os governos retiram recursos das contribuições para aplicar em outras áreas. Lembro aqui os antigos Institutos de Pensão e Aposentadoria, onde era obrigatória a aplicação dos recursos destinados às aposentadorias em empresas nacionais.

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O presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), confirmou que, mesmo com o feriado da independência, 7 de Setembro, o plenário da Casa deve tentar votar a reforma política na próxima semana.

“Nós temos o projeto de, na semana que vem, pautar a reforma política. É uma questão que a sociedade está ansiosa, o Congresso tem de mostrar uma resposta, e nós iremos tentar na próxima semana”, disse.

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Governo tinha pressa em aprovar a mudança porque queria enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31)

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma.

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O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.

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