Domingo, 10 Setembro 2017

Líder do PSDB na Câmara acha difícil: não há acordo, afirma

Todos os lados devem se empenhar, diz governista Marun

O governo começa nova semana com a expectativa de votar a MP (medida provisória) do Refis. A data para adesão ao programa regularização de débitos tributários, que se encerraria em 31 de agosto, já foi prorrogada para 29 de setembro.

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O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

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Agentes da Operação Barreira Fiscal, das Secretarias de Estado de Fazenda e de Governo, apreenderam, na tarde de quinta-feira (05/09), no Posto de Nhangapi, em Itatiaia, 26,8 toneladas de latas de leite condensado. Após passagem do caminhão pela balança de pesagem, foi constatado que a nota fiscal apresentada também foi usada em outra data. O veículo de São Paulo com destino a Campos, no Rio de Janeiro. O Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda autuou a empresa por transportar mercadoria com documentação fiscal reutilizada.

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Estudos mostram que a carga tributária pode chegar a 53,9% dos gastos de quem ganha até dois salários mínimos

A cobrança de impostos pesa mais no bolso de quem recebe os menores salários no país. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicativa (Ipea) de 2008 mostra que a carga tributária pode incidir sobre 53,9% da renda de quem ganha até dois salários mínimos – a média salarial da população brasileira.

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O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirma que a Reforma Tributária depende de como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos será aprovada na Assembleia Legislativa e de uma possível renegociação da dívida internacional de Mato Grosso.

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A diretoria do Sindifisco-PB apresentou, na última semana, requerimento ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa cobrando a abertura de diálogo com entidades sindicais, em cumprimento à Lei 10.660/16, que dispõe da suspensão dos reajustes das remunerações e subsídio dos servidores ativos, civis e militares, da administração direta e indireta, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

Votação de projeto que altera a previdência dos servidores do DF segue suspensa

A Justiça do DF negou o pedido da Câmara Legislativa de suspender a decisão liminar que freou a votação do projeto que altera a previdência dos servidores do DF, que estava marcada para ocorrer na terça-feira (5). A suspensão ocorreu após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça acatar a manifestação dos deputados petistas Ricardo Vale e Wasny de Roure, que argumentaram que a Casa não respeitou o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao projeto, que tramita em caráter de urgência.

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