Quarta, 13 Setembro 2017

Composta por deputados e senadores, a iniciativa vai debater e revisar o Pacto Federativo, além de propor soluções para estancar a crise financeira que assola o país

Foi instalada nesta terça-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro. A solenidade realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados reuniu servidores do Fisco estadual e distrital, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e secretários Tributários e de Planejamento dos estados.

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A Diretoria do Sintaf iniciou ontem (11/9) novo processo de mobilização da base, convocando toda a categoria fazendária para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da próxima sexta-feira, 15 de setembro, com início às 8h30, no auditório da Sefaz. Na pauta, proposta de alteração do PDF, incorporação do piso do PDF aos vencimentos, condições de trabalho nas unidades fazendárias, controle de frequência via catraca, extinção de cargos na Secretaria da Fazenda, reajuste da gratificação de interiorização e concurso público para todos os cargos da Sefaz.

Ministro vê "completa falência" do sistema tributário

São Paulo – A solução para o ajuste fiscal brasileiro também terá que passar pelo lado da receita.

A conclusão foi feita por palestrantes de um debate nesta terça-feira (12) em Fórum organizado pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse no mesmo Fórum que vê uma “completa falência” do sistema tributário nacional.

Ele e avalia que a arrecadação começou a cair antes da crise e que isso aconteceu por causa de fatores estruturais e conjunturais com mesmo peso.

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O Sindifisco-SC, em parceria com a Affesc, convida todos os aposentados e pensionistas das duas instituições a participarem do “2º Encontro de Aposentados e Pensionistas”, que se realizará nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2017, na Sede da Affesc, em Canasvieiras / Florianópolis.

O governador Fernando Pimentel prorrogou o prazo dado a devedores que pretendem regularizar débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado por meio do programa Novo Regularize.

O decreto publicado nessa segunda-feira (11) adia para 25 de outubro o fim do programa. Já o pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até o dia 31 do mesmo mês. O prazo de adesão à primeira etapa do plano, referente exclusivamente ao ICMS, havia se encerrado em 31 de agosto.

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A Secretaria da Fazenda realizou durante a última terça-feira, 12/9, uma operação para a retirada das bombas de abastecimento de três postos de combustíveis localizados na Zona Sul da Capital, todos com inscrição estadual cassada por irregularidades identificadas pela fiscalização da operação De Olho na Bomba. O Fisco adotou a medida drástica por constatar em diligências que os proprietários haviam rompido os lacres e estavam comercializando o combustível sem a permissão do Estado. A ação é executada por agentes fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III/Butantã).

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Duas lojas do mesmo grupo empresarial foram interditadas no final da manhã desta terça-feira (12), na Grande João Pessoa, em uma operação conjunta da Receita Estadual e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. Os estabelecimentos ficam localizados em um shopping em Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, e na BR-230, em Cabedelo.

As investigações preliminares constataram uma série de irregularidades nas lojas. Os dois estabelecimentos do varejo revendiam produtos para móveis, decoração, utilidades domésticas, de design e de móveis projetados para lares.

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A Receita Federal está notificando micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional – regime tributário para firmas que faturam até R$ 3,6 milhões – e possuem algum débito. Na região, 9.736 delas receberão o aviso, cujo valor devido totaliza R$ 460,21 milhões – média de R$ 47.268,90 por empresa.

São levadas em conta as dívidas previdenciárias e não previdenciárias. A primeira refere-se ao recolhimento de 11% sobre a folha de pagamento dos funcionários e repassada ao INSS. Já a segunda é o pagamento mensal do Simples Nacional, no qual estão embutidos impostos como PIS, Cofins e ISS.

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comemora o sucesso das ações promovidas pelo Programa de Educação Fiscal da pasta. Durante fórum realizado no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em São Paulo, o pioneirismo na prestação de contas do projeto Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi pauta. Transparência e responsabilidade social têm guiado a iniciativa.

Evento que reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Encat abriu, pela primeira vez, espaço para a discussão dos projetos que conscientizam sobre a importância de pedir o CPF na nota fiscal. Na ocasião, a gerente de Educação Fiscal da Fazenda, Glácia Tavares, apresentou os diferenciais que Alagoas possui em comparação aos outros 12 estados do país que possuem campanhas semelhantes.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (13) que há chance de chegar a um acordo sobre as propostas de reforma política em discussão no Plenário e aprovar uma alteração válida para as eleições de 2018.

“A Câmara é a casa do equilíbrio. Tenho muita esperança, mesmo sabendo de todas as dificuldades. Temos que construir um caminho para que a sociedade possa ver no Parlamento um instrumento de mudança”, afirmou.

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