Segunda, 18 Setembro 2017

Conforme deliberação da 184ª Reunião do Conselho Deliberativo (RECD), a Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco retoma as atividades e prepara minuta ao texto do deputado Carlos Hauly (PSDB/PR). O grupo presidido pelo Conselheiro Fiscal da entidade, João Marcos de Souza, está reunido em Brasília, para construir um substitutivo ao texto preliminar, considerando, entre outros pontos, a garantia de autonomias; Previsão da edição da LOAT; Fixação de teto remuneratório de ministro do STF e determinação de vinculação de receita.

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Atendendo ao convite do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e em cumprimento a agenda de atividades interestadual, Charles Alcantara, presidente da Fenafisco se fez presente no II Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip) nesta segunda-feira (18), oportunidade que em conjunto com especialistas e outros servidores de carreiras típicas de estado, discutiu a importância do movimento sindical no serviço público.

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Terça, 19 Setembro 2017 10:56

Reunião da Comissão de Reforma Tributária

A comissão de Reforma Tributária formada pelos sindicatos  Sindafep/PR , Sinaffepi/PI , Sindaftema/MA, Sindifisco/PB, Sindifisco/MT, Sindifisco/RS, Sinafite/DF, Sindifiscal/ES , Sindifiscal/MS , Sindifisco/PE, Sindifisco/MS e Fenafisco, promovem reunião em caráter de urgência nos dias 19 e 20 de setembro.

A realização do encontro foi decidido na 184ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro. O grupo se reunirá em dois momentos nos dois dias, das 9h às 13h e das 14h às 19h. Além dos sindicatos que já integram a comissão, o convite está aberto a todos os que tiverem interesse em compor.

Mais informações no documento em anexo.

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A diretoria do Sindifisco-PB enaltece os homens e mulheres da Polícia Militar da Paraíba pela conquista, na Justiça, da implantação dos valores da Bolsa Desempenho, não apenas aos policiais militares da ativa, mas também aos militares reformados.

Ao mesmo tempo, o Sindifisco-PB rechaça as ameaças do Governo do Estado que, em nota distribuída à imprensa, declarou que o Executivo poderia atrasar o salário dos servidores, o pagamento de precatórios e o repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Estadual, para implantar a decisão judicial, que determina restauração de fato e de direito da paridade de vencimentos entre policiais militares reformados e da ativa.

Com cerca de 12 mil habitantes, Pérola viu sua história mudar 10 anos atrás, com a instalação da primeira indústria têxtil. Atualmente, são mais de 40 indústrias que transformaram a cidade num polo têxtil. A receita líquida do município cresceu mais do que o dobro desde 2009, passando de R$ 11,4 milhões para R$ 23,2 milhões.

O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

O pedido de adesão ao parcelamento pode ser feito no Portal do Empreendedor. Na solicitação, é possível calcular o total de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível e respeitado o valor mínimo de R$ 50.

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Diretoria da empresa confessou aos deputados não ter cumprido nenhum acordo dos benefícios fiscais

A CPI da JBS pretende pedir à Justiça o bloqueio de R$ 500 milhões da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao Fisco de Mato Grosso do Sul. Esse valor se refere a dois Tares (Termo de Ajuste de Regime Especial) apurados pela CPI. “Eles confessaram o crime”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), referindo-se à diretoria da JBS que informou não ter cumprido nenhum acordo assumido com o governo para receber benefícios fiscais.

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Terça, 19 Setembro 2017 09:34

Má distribuição amplia crise

Sistema tributário no país deixa para Estados e municípios impostos mais sensíveis ao consumo

Erros de gestão e uma crise econômica não são os únicos culpados pela quebradeira de alguns Estados do país. A engenharia tributária brasileira poderia amenizar bastante a perda de arrecadação das unidades da federação. Uma das saídas pode estar na reforma tributária que tramita na Congresso Nacional. A proposta quer unificar os impostos sobre consumo, reduzir a dependência desse modelo de tributo e acabar com a guerra fiscal.

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A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (20), às 10h.

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Pauta prevê no dia 19 a análise de sistema eleitoral e fundo público; no dia 20, coligações e cláusula de desempenho para os partidos. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

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