Quarta, 20 Setembro 2017

Medida poderá combater lavagem de dinheiro, financiamento ao tráfico de armas e terrorismo

A obrigatoriedade de informar sobre operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em espécie, é tema de consulta pública da Receita Federal. Quem quiser participar e opinar sobre o assunto tem até 6 de outubro para encaminhar as sugestões por meio do site do órgão, na seção “Consultas Públicas e Editoriais”.

Segundo a proposta, as operações seriam reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

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Questionado se a nova denúncia contra o presidente Michel Temer vai atrapalhar a votação da previdência, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles disse que o país não pode correr o risco de entrar no ano que vem com a reforma ainda pendente.

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Fórum Sindical garante que servidores são os prejudicados com PEC

Os membros do Fórum Sindical estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira com representantes do Governo de Mato Grosso, onde foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que limita  o orçamento público por 10 anos. A proposta foi elaborada pelo Executivo, e encontra-se na Assembleia Legislativa.

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O plenário do Senado inciou nesta quarta-feira (20) o debate sobre as novas regras para o financiamento das eleições. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

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Quinta, 21 Setembro 2017 09:30

Deficit fiscal: qual o impacto na sociedade?

Recentemente, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto que revisou as metas fiscais – teto de gastos – do governo central, autorizando-o a fechar as contas públicas com deficit primário – quando os gastos são maiores que a arrecadação – de R$ 159 bilhões em 2017 e, também, em 2018. Teoricamente, com a ampliação, o Planalto terá um fôlego maior no caixa para fazer frente às despesas obrigatórias – determinadas pela Constituição ou por lei – que estão em crescimento, em contraposição às receitas, que ficaram muito abaixo do que era esperado. “Isso pode trazer alívio no curto prazo, mas não recupera a confiança do mercado na economia”, afirma Roberto Luis Troster, consultor e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção.

O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.

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