Quinta, 21 Setembro 2017

A diretora jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino, prestigiou a cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na quinta-feira (21) em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal Estadual, solenidade solicitada pelo deputado Livio Luciano (PMDB/GO).

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Sexta, 22 Setembro 2017 11:44

Artigo: Sonegação 7 X 1 Brasil

No dia 21 de setembro comemoramos o Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, data que entrou para o calendário estadual pela aprovação da Lei 9.967/2013.

Tal lei reconheceu a atividade do fisco como essencial ao funcionamento do Estado, responsável pelo provimento e manutenção da vida em sociedade, através da arrecadação de tributos. Na verdade, o grande problema não está na arrecadação dos impostos, mas sim em sua aplicação ou má aplicação.

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O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN abriu, nesta quarta-feira, 20 de setembro, o XI Congresso Estadual do Fisco do RN - CONEFISCO, no Hotel Holliday Inn, em Natal-RN. O evento, que vai até 22 de setembro, tem como tema: “Os desafios do Fisco no cenário de mudanças tributárias e tecnológicas”.

Sexta, 22 Setembro 2017 09:52

Artigo: O trabalho do Fisco

Do que servem as datas comemorativas se não trouxerem reflexões? Na semana em que se comemora o dia do auditor fiscal, 21 de setembro, faz-se necessário falar de uma categoria que, nas respectivas esferas de poder e em proporção nacional, se dedica a fiscalização e arrecadação tributária.

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Contribuintes que sonegaram R$ 340 mi em imposto serão investigados pela Polícia Civil

Manaus – A importância do papel do Fisco no momento de crise por qual passa o Brasil para recuperar a economia do Amazonas pautou o debate na abertura do evento que celebrou o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, promovido pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) investigará aproximadamente 200 contribuintes que estão em débito com a Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz) referente ao Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviço (ICMS).

De acordo o gerente especial de Processo e Cobrança da Sefaz, Marcos Rogério Barreto, cerca de mil autos de infração foram encaminhados à Polícia Civil esta semana, que possuem indícios de prática de crimes contra a ordem tributária.

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Programa de refinanciamento de dívidas, que foi estendido até o fim de setembro, rendeu R$ 1,8 bilhão; resultado de agosto é o melhor desde 2015

A arrecadação do governo federal subiu 10,78% em agosto sobre igual mês de 2016, a 104,206 bilhões de reais. O desempenho foi beneficiado pelo montante levantado no programa de parcelamento tributário, o Refis, e pela melhora na arrecadação de tributos sobre o lucro. O resultado foi o melhor para o mês desde 2015.

Em seu relatório mensal, a Receita atribuiu o avanço ao pagamento à vista de valores no âmbito do Refis, bem como a pagamentos de estimativa mensal, tanto por parte de empresas financeiras quanto não financeiras.

Só com o Refis, cujo prazo de duração foi estendido pelo governo para o fim deste mês, foram arrecadados 1,804 bilhão de reais em agosto. Segundo a Receita, também foram arrecadados 1,213 bilhões de reais com o parcelamento de dívida ativa, ação que também é admitida no âmbito do Refis. No total, já foram 5,455 bilhões de reais com o programa neste ano.

O governo ainda tenta pactuar com o Congresso um novo texto para o Refis, após parlamentares apontarem dureza excessiva nas regras atuais, que já haviam sido substancialmente afrouxadas em relação à primeira versão do programa concebida pela equipe econômica, que não permitia desconto sobre multas e juros.

Lucro
A arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o lucro líquido teve alta de 24,60% ante agosto do ano passado, a 12,711 bilhões de reais. O desempenho no mês também foi beneficiado, em especial, pela alta de 11,12% com Cofins/Pis-Pasep, a 23,586 bilhões de reais, além do aumento de 4,44% na receita previdenciária, a 32,681 bilhões de reais.

Dificuldades
O governo vem enfrentando desafios para fechar as contas públicas, após dois anos seguidos de recessão que afetaram a arrecadação. Para este ano e o próximo, as metas de déficit primário foram pioradas a 159 bilhões de reais.

Esse afrouxamento e o resultado positivo da arrecadação em agosto devem dar espaço para o governo descontingenciar parte dos cerca de 45 bilhões de reais que havia congelado no Orçamento para garantir o cumprimento da meta anterior, que era de um rombo de 139 bilhões de reais para o governo central. Essa decisão deverá ser publicada até o fim da semana, no relatório bimestral de receitas e despesas.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a arrecadação foi de 862,739 bilhões de reais, aumento real de 1,73% em relação a igual etapa do ano passado.

Fonte: Veja

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