Domingo, 24 Setembro 2017

Para encerrar as atividades do segundo dia do XI CONEFISCO, o Diretor  da Fenafisco, João Marcos, foi convidado para apresentar a painel “Debates sobre a Proposta do Super Fisco”, que teve como base a proposta de reforma do sistema tributário defendida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), com foco nas consequências e possibilidades para as carreiras das administrações dos estados, distrito e municípios.

Com as participações de autoridades e convidados, o III Fórum Administração Tributária em Debate, realizado no dia 21 na Assembleia Legislativa do RS, debateu, entre outros temas, a reforma tributária, a Administração Tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Promovida pela Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS, a segunda edição do Planejamento Estratégico reuniu diversos Fiscais Tributários que durante dois dias discutiram ações a serem desenvolvidas pela instituição no triênio 2017/2019. O evento aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro na sala de convenções do Bahamas Apart, em Campo Grande.

O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) abriu nesta quarta-feira (20) o debate entre a categoria sobre a Reforma Tributária. O presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza apresentou em linhas gerais o texto do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Hauly (PSDB/PR).

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O II Congresso Estadual do Fisco Paulista teve como objetivo ir além das discussões sobre políticas tributárias, tornando-se um espaço democrático para dimensionar o impacto dessas políticas na vida das pessoas.

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Criada em 1996 para compensar estados com a perda de arrecadação tributária provocada pela isenção do ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados, a chamada Lei Kandir já causou R$ 495 bilhões de prejuízo aos cofres públicos em 20 anos de vigência, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

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Por  Marquezan Araújo e Tácido Rodrigues

Com o objetivo de economizar dinheiro em tempos de crise, é comum que os consumidores pesquisem preços antes de irem às compras, já que itens básicos da alimentação dos maranhenses ficaram mais baratos neste ano. Segundo relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no início do mês, os produtos da cesta básica que tiveram maior queda de preços no estado foram o leite (23,04%) e o feijão (56,41%). Ainda de acordo com a instituição, o preço médio da cesta básica caiu 4,14% em São Luís em comparação ao mês de julho.

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Em discussão no Congresso, a reforma tributária, que tem como relator o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), enfrenta resistências de estados e setores econômicos. A reforma tende a aumentar, gradativamente, os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio. Para a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), um dos itens que causam maior preocupação no texto diz respeito à alteração da vinculação das fontes de financiamento exclusivas das políticas da seguridade social (previdência, saúde e assistência social).

“Nós temos severas restrições, em particular à questão da seguridade social. O relator já foi perguntado e ele não dá garantia de que o valor a ser arrecado dos impostos será suficiente para garantir os programas da seguridade social”, destaca o presidente da Anfip, Floriano Peixoto, que também ressalta não ser contra a reforma, mas afirma que a proposta precisa ser analisada com “cuidado” sobre todos os aspectos.

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Em diferentes países, a Receita Federal costuma ser um dos órgãos mais eficientes da administração pública para identificar e punir infratores. Nos Estados Unidos, ficou célebre o caso do gangster Al Capone, que nos anos 30 conseguiu se safar de vários crimes, como tráfico de bebidas e até assassinatos, mas acabou preso apenas quando os investigadores descobriram que ele sonegava impostos. No Brasil, o fisco ganhou o apelido de Big Brother, tal a sua estrutura tecnológica para monitorar transações financeiras entre empresas e pessoas.

Muitas de suas ações são polêmicas e alimentam divergências. Os seus técnicos têm sido especialmente atuantes dentro de operações policiais, como a Lava Jato, em que as autuações já somam cerca de R$ 12 bilhões. Mas ainda há muito trabalho a fazer, alegam as autoridades. Segundo estimativas de entidades ligadas a questões fazendárias mais de R$ 400 bilhões são sonegados anualmente no Brasil.

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