Domingo, 03 Setembro 2017

Por que o Brasil possui um sistema tributário tão caótico?
O sistema tem 50 anos e nasceu errado, de ponta cabeça. Enquanto na Europa foi criado um imposto sobre valor agregado (IVA), nós criamos três, o ISS no município, o ICMS nos Estados e o IPI federal. Antes, nós tínhamos o ICM, que representava 7% do PIB. Na Constituinte, veio o agravamento, porque ela não fez uma reforma tributária, ela fez uma guerra de partilha. Nós aumentamos a participação do Estado. De 1988 em diante, o governo federal, que foi ferido de morte na Constituinte pela mordida dos Estados, saiu à forra nos anos seguintes, criando o PIS, Pasesp, COFINS, IOF, Cide. Houve, na base do consumo, uma multiplicidade de tributos, sendo que no mundo inteiro tem dois, um IVA e um seletivo, e os impostos sobre importação e exportação. É um caos.

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O presidente Michel Temer disse neste sábado (4), em entrevista ao Jornal da Band, que acredita que o governo ainda vai conseguir colocar em pauta e aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.

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Agentes da Operação Barreira Fiscal, das Secretarias de Estado de Governo e de Fazenda, apreenderam na madrugada desta quinta-feira (31/8), no Posto de Nhangapi, em Itatiaia, 31,6 toneladas de garrafas plásticas de cachaça. Após verificação de rotina, foram constatadas irregularidades na nota fiscal apresentada pelo motorista do caminhão.

O veículo vinha de Jandaia do Sul, no Paraná, com destino à cidade do Rio de Janeiro. O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda autuou a empresa por transportar mercadoria com documentação fiscal irregular.

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Com o prazo cada vez mais apertado para ter novas regras já a partir das eleições de 2018, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), fará nesta semana um esforço para colocar as propostas de reforma político-eleitoral em votação. Contra o avanço das propostas há, pelo menos, dois fatores: o feriado de Sete de Setembro, que deve esvaziar a Casa, e as divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias.

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Segunda, 04 Setembro 2017 09:41

Governo descumpre lei e prejudica servidores

O Governo do Estado descumpre a lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores estaduais até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

De acordo com o previsto em Lei, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data.

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Classificadas pelo Fisco como 'perda de arrecadação', renúncias tributárias foram concedidas pelos governos nas últimas décadas a fim de estimular setores da economia ou regiões.

o mesmo tempo em que luta para tentar reequilibrar as contas públicas, que vêm registrando nos últimos anos rombos bilionários sucessivos em um cenário de baixo nível de atividade e dificuldade para cortar despesas obrigatórias, o governo também concede benefícios gigantescos para setores da economia, regiões do país e até mesmo para as pessoas físicas.

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Indignadas com as reuniões realizadas, nesta quarta-feira (30), com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) anunciaram no começo da noite de quarta que vão intensificar a luta contra as medidas anunciadas pelo governo federal para o ajuste fiscal, como o adiamento dos reajustes salariais; salários iniciais das carreiras de R$ 5 mil; e alteração da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. No portal do Fonacate.

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