Terça, 05 Setembro 2017

Os membros da gestão SIPROTAF 2017-2020 se reuniram nos dias 5 e 6 de setembro na sede do Clube da Affemat para a 4º Reunião do Planejamento Estratégico. O objetivo do encontro foi o de definir objetivos estratégicos e os indicadores.

Além dos graves problemas envolvendo os Estados, a guerra fiscal gerou um reflexo importante em nível federal: a discussão quanto à tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ/CSL e PIS/COFINS.

Segundo a legislação atual, os benefícios fiscais são classificados de forma distinta para fins de tributação federal: as subvenções para investimento não sofrem tributação, desde que atendidas certas condições[1], enquanto as subvenções para custeio devem ser tributadas[2]. Muito embora a legislação cuide exclusivamente do IRPJ, a jurisprudência tem estendido a mesma diferenciação no tratamento para CSL e PIS/COFINS.

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A sonegação de impostos significa um prejuízo enorme para os Estados brasileiros. Somente no Espírito Santo, a estimativa é que aproximadamente R$ 5,2 bilhões tenham sido sonegados em 2016. Neste ano, duas operações deflagradas pela Receita Estadual identificaram fraudes fiscais no setor cafeeiro que somam cerca de R$ 160 milhões.

A estimativa do valor sonegado no ano passado é do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Espírito Santo (Sindifiscal). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que não faz um balanço do que pode ter sido sonegado. No entanto, o dado projetado pelo sindicato, de R$ 5,2 bilhões sonegados, mostra um cenário preocupante. Esse valor seria equivalente a aproximadamente 44% da Receita Corrente Líquida do Estado no ano passado, que foi de R$ 11,8 bilhões.

A Diretoria Colegiada do Sintaf publicou nesta quarta-feira (06/09) nota nos jornais Diário do Nordeste (editoria Cidade, pág. 05) e O Estado (editoria Política, pág. 05), em que defende concurso público para todos os cargos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). A nota critica, ainda, postura da Associação dos Auditores (Auditece), que, de forma segregadora, busca concurso exclusivo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, "ignorando os demais cargos e as reais necessidades da Sefaz e do Estado".

Colegas, vivemos o mais brutal ataque ao serviço público e seus servidores de toda nossa história. Os partidos que tomaram o poder através do golpe são aliados do “mercado” – empresários, banqueiros, donos de empresas de comunicação, construtoras, petroleiras estrangeiras, especuladores, planos de previdência e saúde privados – e estão aplicando o mais duro conjunto de medidas para entregar recursos públicos e estatais lucrativas ao grande capital, nacional e estrangeiro.

Na esfera federal, a PEC do Teto de Gastos limitou recursos para saúde, educação e segurança. Sabe porquê? Porque sucatear a educação facilita o fechamento dos Institutos e Universidades federais e fortalece a procura por ensino privado, destruir a saúde pública favorece o crescimento dos planos de saúde privados, reformar a Previdência, rebaixando o valor dos benefícios, obriga a procura por planos de previdência complementar.

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Presidente em exercício afirmou que o governo não tem votos suficientes para passar a reforma na Câmara

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta segunda-feira que o governo não tem votos suficientes hoje em dia para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, mas disse esperar a aprovação da matéria na Casa em outubro.

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A favor de uma necessária reforma tributária, mas contrários ao projeto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os auditores fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Giovanni Padilha da Silva e Leonardo Gaffrée Dias defenderam um sistema de tributação sem isenções durante o Meeting Jurídico, da Federasul, nesta quinta-feira. Para eles, o Estado precisa de uma reforma autônoma, com aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Personalizado (ICMS-P).

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Dados mostram que os que ganham até dois salários mínimos mensais pagam 53,9% em impostos, enquanto a população que recebe acima de 30 salários mínimos paga até 29%

Os patos da Fiesp: campanha contra impostos, apesar da forte injustiça fiscal no formato atual de arrecadação
A população brasileira não tem o hábito de analisar detalhadamente os impostos que paga. Por isso, é normal a reprodução da afirmação – divulgada incansavelmente na grande mídia – de que no país as empresas e os empresários são sobretaxados.

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Proposta autoriza governo a aumentar deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A matéria irá à promulgação.

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O projeto, PL 3.831/15 (PLS 397/15), não recebeu emendas no prazo regimental. A matéria está sob exame da Comissão de Constituição e Justiça. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) determina normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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