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A equipe dos Agentes de Tributos Estaduais da primeira jornada de trabalho do mês de Janeiro (01 a 10 de Janeiro) do Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino (Correntes) após fiscalização de rotina apreenderam 3.960 garrafas de vinho importado sem nota fiscal.

Concessões feitas em momentos delicados vão custar, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 58,8 bilhões em até 16 anos.

Antes de vetar esse Refis, o governo já tinha concedido pacotes de bondades em série. Economistas ouvidos pelo Jornal Nacional alertam que essas medidas diminuem a arrecadação e estimulam os maus pagadores.

Foi um pacote de bondade atrás do outro. As concessões foram feitas a cada momento mais delicado do governo e, segundo o Ministério da Fazenda, vão custar R$ 58,8 bilhões em até 16 anos.

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O mês de dezembro de 2017 foi marcado por cerimônias de posse pelo Brasil a fora, oportunidade em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, se fez presente em solenidades que empossou a nova diretoria executiva dos sindicatos do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Minas Gerais, Tocantins.

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ANO DE 2017: ano de conquistas e retrocessos

O ano de 2017 ficará para a história do país como o ano em que os trabalhadores sofreram um duro golpe em seus direitos fundamentais, com a aprovação da reforma trabalhista, e que o direito à aposentadoria ficou sob constante ameaça. No entanto, apesar do cenário desfavorável, a força dos fazendários cearenses garantiu uma conquista histórica: a regulamentação do teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.

Uma proposta polêmica voltará a mexer com os ânimos de servidores públicos no Senado em 2018: o projeto de lei que, na prática, acaba com a estabilidade no serviço público para quem for avaliado com baixo desempenho em suas atividades. Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, o texto ainda é questionado por juristas. Afinal, um parlamentar pode propor mudanças na estabilidade dos servidores  e definir critérios para a avaliação de desempenho em todo o país?

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Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

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Na tarde do dia 3, às 14h30, conforme determinação da Comissão Eleitoral, responsável pela condução do último pleito eleitoral para a Direção do Sindifisco-Ac, aconteceu a solenidade de posse dos novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato do Fisco Estadual do Acre, eleitas no mês de novembro de 2017.

A nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco-AM) foram empossados nesta terça-feira, 2 de janeiro, em solenidade ocorrida no auditório da entidade, com a presença da categoria, autoridades e convidados.

Em marcha acelerada em sua política de desestruturação do trânsito de mercadorias, ao relegar a Central de Operações (COE) a uma atuação isolada do planejamento da fiscalização e com sucateamento dos postos fiscais, a Secretaria da Fazenda abandonou o PF que fica localizado na Linha Verde, perto da divisa com Sergipe, possibilitando, pelo seu desuso, a ocupação pelos sem terra.

Desde 1988 o Governo brasileiro está impossibilitado de se endividar para custear as despesas correntes como o pagamento de servidores ou pagamento de contas de luz ou telefone. A gestão federal não pode emitir dívida em valores maiores do que o que investe, por exemplo, em obras e equipamentos, que contribuem mais diretamente para o crescimento da economia. É a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição Federal, que, em tese, impediria o Estado de se endividar de maneira temerária comprometendo as gerações futuras. Ocorre que esta norma está em vias de ser extinta.

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