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Valor pago pelo contribuinte cairia, mas contas não fecham e candidatos não explicam como cobririam a diferença

A proposta de isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil) — defendida pelos dois candidatos à Presidência — deixaria 16 milhões de contribuintes livres da cobrança e traria alívio até para quem ganha mais.

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Eleito com cerca de 65 mil votos, o futuro deputado Luis Miranda (DEM-DF) tem como principais bandeiras a reforma tributária e o fomento ao empreendedorismo.

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) está com inscrições abertas no concurso que oferece 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual – Classe A.

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Cobrança da Receita era relativa a lucros apurados por controladas da companhia fora do país

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, em julgamento realizado nesta terça-feira (16/10), parte de uma cobrança de cerca de R$1,5 bilhão contra a Ambev, pela não tributação de lucros auferidos no exterior em 2008 por empresas do grupo .

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O deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB) vai assumir uma cadeira no Senado a partir do próximo ano.

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No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. 

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Saul Tourinho Leal e Cristiane Guedes

Num país que se habituou a se referir ao seu sistema de tributação como "carnaval tributário" ou "manicômio tributário", a solução encontrada pela Constituição foi essa: simplificar para prosperar. Daí a oportunidade de o STF, nos autos da ADIn 6030, ingressar numa temática que, como se vê, é essencialmente constitucional.

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