A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o presidente, não há ambiente político para votar mudança em aposentadorias

Com acenos negativos na base aliada, o presidente Michel Temer disse a auxiliares não acreditar mais que conseguirá aprovar uma reforma previdenciária nos seus dois últimos meses de mandato.

Em seus programas de governo, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) apresentam propostas diferentes para a economia, mas convergem em um ponto: a necessidade de promover uma reforma tributária profunda, partindo da unificação de vários impostos.

Por Raul Haidar

“Ao construir uma casa, o terreno importa. Ao pensar, a profundidade importa. Ao lidar com as pessoas, a gentileza e a generosidade importam.

Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019.

Conceito, fundamento e controle da complexidade da legislação tributária

DANIEL GIOTTI DE PAULA

1.  Introdução
Há temas no Direito que vão se incorporando à dogmática e à prática jurídicas sem sistematização e se transformam em supertrunfos ou cláusulas de suspensão de argumentação nos debates.

Precisam esclarecer até o 2º turno

Conheça as propostas para economia

Economistas acreditam que os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) precisam dar clareza às propostas econômicas de seus planos de governo antes do 2º turno das eleições, no próximo domingo (28.out.2018).

As novas regras são vinculativas apenas à Administração Pública Federal, mas é possível – e até desejável – que Estados e municípios venham a adotá-las em atenção aos princípios da economicidade e eficiência.

Valor pago pelo contribuinte cairia, mas contas não fecham e candidatos não explicam como cobririam a diferença

A proposta de isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil) — defendida pelos dois candidatos à Presidência — deixaria 16 milhões de contribuintes livres da cobrança e traria alívio até para quem ganha mais.

Eleito com cerca de 65 mil votos, o futuro deputado Luis Miranda (DEM-DF) tem como principais bandeiras a reforma tributária e o fomento ao empreendedorismo.