Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado em caráter terminativo. A proposta, do ex-senador José Aníbal, também tem como novidade o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária.

Candidato do PT à Presidência da República fez campanha em São Paulo. Haddad também defendeu um governo de coalizão e disse que se o PT for eleito não governará 'sozinho'.

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (15) um governo de coalizão e disse que vai propor uma reforma da Previdência sem privilégios.

Em tramitação no Congresso Nacional, o texto que propõe a reforma tributária está pronto para ser apreciado pelo novo governo, a partir de janeiro. Ainda assim, existem outros projetos que buscam neutralidade fiscal.

Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Direito Tributário Anderson Cardoso comenta os projetos e indica as possibilidades de reforma a partir das eleições.

China foi o principal destino do investimento estrangeiro, com US$ 70 bilhões em ingressos, seguida Reino Unido e Estados Unidos. Brasil aparece em 9º lugar no ranking.

O investimento estrangeiro direto global caiu 41%, para US$ 470 bilhões, nos primeiros seis meses deste ano, o menor nível desde 2005, mostraram números preliminares da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) divulgados nesta segunda-feira (15).

Documento-síntese traz proposta que reúne simulações econômicas com impacto financeiro de sugestões de mudanças no sistema tributário sem aumento de impostos

Nem o aumento, nem a diminuição de impostos são a solução para a crise fiscal e para a redução da desigualdade social no Brasil, mas sim a forma como os tributos são cobrados. Esta é a máxima que guia as propostas de mudanças no sistema tributário, que serão lançadas na próxima quarta-feira (17), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, às 17h, pelo movimento Reforma Tributária Solidária. O documento traz uma série de simulações de renomados professores universitários, doutores e técnicos.

O montante de sonegação fiscal em relação ao faturamento consolidado das empresas caiu nos últimos anos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o índice caiu de 25% em 2008 para 17% no ano passado. A aplicação da nota fiscal eletrônica, o aperfeiçoamento da fiscalização pela Receita Federal e pelos governos regionais, com a troca de informações por meio de convênios, e os parcelamentos tributários constantes contribuíram, diz o IBPT, para a queda do índice de sonegação.

BRASÍLIA - O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (11), em entrevista ao "Jornal da Band", que fará uma reforma nos regimes próprios de previdência, responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias para os servidores públicos, no primeiro ano de governo e que negociará depois mudanças para os trabalhadores do regime geral.

BRASÍLIA (Reuters) - O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado que pretende votar a reforma da Previdência num eventual primeiro ano de governo, em referência à mudança na Constituição que é considerada crucial para reequilibrar a grave crise fiscal do país.

Existe amplo espaço para uma reforma capaz de preservar a solvência do Estado sem atingir os segmentos mais necessitados da população

Conhecida como a reforma do Appy, sobrenome de um dos autores, ela busca simplificar cobrança de impostos

Muito se fala na campanha presidencial sobre a proposta de reforma tributária do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).