Itens filtrados por data: Quarta, 12 Dezembro 2018

Foi publicado no DOU o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN).

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O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem.

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Diversos partidos, de oposição e da base governista, declararam obstrução ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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A Tributação das criptomoedas no Brasil, segundo a Receita Federal em respostas às questões 447 e 607 das Perguntas e Respostas do IRPF 2018, é equiparada a ativos financeiros.

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Diante da possibilidade de o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, indicar o atual diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) reafirmou nesta quarta-feira, 12, que a entidade é "firmemente contra indicações alheias aos quadros técnicos da carreira".

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Segundo o ministro, ao limitar o crescimento das despesas à inflação, o mecanismo do teto funciona como uma âncora das expectativas

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Tarifas de importação foram reduzidas de 20% para zero. Prazo para aquisição de equipamentos com isenção é de até 2 anos

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Para ministro da Fazenda, reforma da Previdência deve ser o tema mais urgente do próximo governo. 'O sistema atual não é sustentável', afirma

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou na manhã desta terça-feira, 11, que a pasta teria recomendado aumento da carga tributária à equipe de transição de governo, enfatizando que a ideia não é elevar impostos para a população em geral.

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"Somos da mais firme opinião de que temos de diminuir o peso que o governo central tem sobre os demais entes da federação", disse

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