Notícias Fenafisco

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher convida a Fenafisco a apresentar as propostas contidas no manifesto Reforma Tributária Solidária, com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras sobre o projeto, em audiência pública a realizar-se dia 05/12/2018, às 14h, em plenário a ser definido no Anexo II da Câmara dos Deputados.

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Servidores Fiscais Tributários da receita estadual foram recebidos na noite desta terça-feira (4), pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional 293/2004, que trata da reforma tributária, oportunidade em que apresentaram ao parlamentar pontos a serem aperfeiçoados no texto do projeto, com vistas a fortalecer a fiscalização tributária.

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O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na mesma proporção

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e sindicatos filiados realizam desde 20 de novembro visitas a deputados, na Câmara Federal, para adequar textos do PL 6726/2016, que regulamenta as verbas que ficarão fora do teto remuneratório dos servidores públicos.

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Ministro da Fazenda disse ainda que recomendação para o próximo governo é avançar 'passo a passo'

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O senador eleito disse, no entanto, que é vontade do futuro governo aprovar as mudanças na aposentadoria ainda este ano

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Ministro diz que não pode haver açodamento para a discussão da medida

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou, em coletiva de imprensa, que a equipe de governo defende a implantação de um regime de capitalização para a previdência social no Brasil.

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