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Empresário da Bahia foi preso em hotel na Zona Sul do Recife. Segundo Polícia, falsas distribuidoras driblavam pagamento de ICMS.

Três pessoas foram presas em uma operação desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quarta-feira (5). A ação é de combate a uma quadrilha envolvida com sonegação fiscal e partiu de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte do estado. Um empresário da Bahia, que estava em um hotel do em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi preso.

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário

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Os investidores do mercado brasileiro mantêm o sangue-frio com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e aguardam 2019 para dar peso às declarações sobre a reforma da Previdência. As considerações feitas por membros da nova equipe nesta semana, com a possibilidade de fatiamento da pauta, não foram suficientes para gerar reação negativa nos ativos, mas o avanço do tema já para o ano que vem é crucial para que os cenários mais positivos para os ativos se concretizem.

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Velocidade de como se dará a transferência para novo modelo dos trabalhadores que já estão no sistema previdenciário está em aberto

O desenho da proposta de reforma da Previdência do futuro governo Jair Bolsonaro ainda está em aberto e um dos principais pontos ainda sem definição é a velocidade da transição para quem já está contribuindo para a aposentadoria. Segundo apurou a reportagem, a equipe de transição ainda analisa quais medidas são conciliáveis com a viabilidade política de aprovação. Diante das indefinições, o grupo que conduz as discussões ainda não fez nenhuma apresentação técnica ao presidente eleito ou ao futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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Pelo projeto, governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta da deputada Brunny (PR-MG) que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

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O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou nesta quarta-feira (5) seu parecer em Plenário sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que regulamenta a securitização da dívida pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC 293/04) de reforma tributária não conseguiu votar nesta tarde (5) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada.

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